Câmara Municipal aprova revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno

por Joezer Silva Barros última modificação 14/12/2016 19h27
Na 22ª Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2016, a Câmara Municipal de Oiapoque aprovou o novo Regimento Interno e a nova Lei Orgânica do Município
Câmara Municipal aprova revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno

Discussão da revisão da LO e RI com vereadores na 21ª Sessão

Na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de agosto de 2016, a Câmara Municipal de Oiapoque aprovou o novo Regimento Interno e a nova Lei Orgânica do Município. A publicação no Diário Oficial será feita dentro em breve. A revisão das duas Normas Jurídicas foi feita na semana de 22 a 26 deste mês, pelo Servidor do Interlegis/ILB do Senado Federal, o Sr. Luis Fernando Pires Machado, juntamente com a Comissão de vereadores formada para este fim. Este trabalho só foi possível graças a ação de cooperação entre o Programa Interlegis com a Câmara Municipal, solicitada  pela Presidente da casa a Vereadora Angelina Tida ao Senado Federal,  na pessoa do Senador João Capiberibe o envio de um servidor para ministração da oficina de revisão de Normas Jurídicas. O Programa Interlegis atua na modernização e integração das casas legislativas em todo País, através de ações de implantação de portal de internet e Sistema de Apoio ao Processo legislativo, e ações de revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica.

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