Ouvidoria
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.Entrega de terreno
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20201105121622
Bom dia! Meu nome é Felipe Moraes Scavacini, RG 408198047 sspsp, e estive algum tempo acampado em Oiapoque e distrito federal, fiz inscrição na prefeitura no habitacional para ganhar um terreno acho que rural, e sou tecnicamente capaz. Ainda não recebi o terreno e informação da entrega do mesmo. Gostaria que alguém da administração e vereador pudesse verificar esta situação para mim, uma vez que deixei a cidade por "falta de dinheiro" momentânea.No publisher2020-11-05T15:16:22ZClaimEntrega de terreno
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20201105121649
Bom dia! Meu nome é Felipe Moraes Scavacini, RG 408198047 sspsp, e estive algum tempo acampado em Oiapoque e distrito federal, fiz inscrição na prefeitura no habitacional para ganhar um terreno acho que rural, e sou tecnicamente capaz. Ainda não recebi o terreno e informação da entrega do mesmo. Gostaria que alguém da administração e vereador pudesse verificar esta situação para mim, uma vez que deixei a cidade por "falta de dinheiro" momentânea.No publisher2020-11-05T15:16:49ZClaimSolicitação de Cópia da Lei n° 498/2015
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20191015042041
Caros, venho por meio desta, solicitar desta casa de meus, cópia da Lei n°498/2015 atualizada.
Sem mais.
Abson Santos.No publisher2019-10-15T04:20:41ZClaimRequer que seja incluído o dado escrito texto a título de complemento de informações do requerimento presente nos outros documentos que pede -se trâmite de processo etapa juntada de documentos
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240224214928
Súmula 477 - S.T.F.
As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores.
Jurisprudência selecionada
A pesquisa no banco de jurisprudência do STF não recuperou decisões com menção a este enunciado após a Constituição Federal de 1988.
Fundamento "summons" Súmula 477 S.T.F. - Supremo Tribunal Federal
disposta em publicado website oficial da instituição sob forma da República Federativa a carta-texto em escrito:
https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=4033No publisher2024-02-25T00:49:28ZClaimRequer a inclusão deste dado sobre a condição jurídico-legal imposta ao imóvel da União Federal sob premissa entrega de título de registro civil e chaves" em favor do requerente documento
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240224215547
Supremo Tribunal Federal
Súmula 479
As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.
Jurisprudência selecionada
● Área de terreno reservado e a Súmula 479 do STF
No que se refere ao art. 20, III, da Constituição Federal, o parecer do Ministério Público Federal afirma que "as instâncias ordinárias não consideraram que, na hipótese, as correntes de água em questão fossem do domínio da União, caso em que os terrenos marginais correspondentes seriam de sua propriedade" (fl. 218), aplicando a Súmula 279 da Corte Suprema. E, ainda, assinalou o parecer que não é de aplicar-se a Súmula 479 da Corte "já que as mesmas instâncias ordinárias também nada salientaram a respeito da navegabilidade ou não dos cursos d'água situados na área desapropriada" (fl. 218). Ao contrário, como visto acima, o acórdão dos declaratórios afirmou que se tratava de áreas que não passavam ao domínio público, estando oneradas com a servidão de trânsito, nos termos dos artigos 11, 12 e 14 do Código de Águas. Na verdade, a leitura da sentença mostra que as terras reservadas devem ser indenizadas, "embora a jurisprudência, com esteio na Súmula 479 do STF, tenha firmada posicionamento em sentido oposto" (fl. 41). Quero crer que, de fato, as instâncias ordinárias juglaram em sentido contrário ao assentado nesta Suprema Corte, não sendo necessário examinar a questão da navegabilidade, uma vez que houve, claramente, decisão que não considerou a Súmula 479 diante do entendimento de que não passariam as terras para o domínio da União, mas, apenas, ficariam sob o regime de servidão de trânsito. Em conclusão, conheço do extraordinário e lhe dou provimento para excluir da indenização a área de terreno reservado.
[RE 331.086, rel. min. Menezes Direito, 1ª T, j. 2-9-2008, DJE 206 de 31-10-2008.]No publisher2024-02-25T00:55:47ZClaimPesquisa
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20181008160621
Boa tarde,
Sou do Instituto Não Aceito Corrupção e estamos fazendo um levantamento sobre as iniciativas de controles internos de alguns municípios brasileiros, para isso pedimos a gentileza de responder o questionário abaixo:
1. Há um Código de Ética para os servidores do poder executivo municipal? Por favor, especifique.
2. O Poder Executivo do Município possui órgão de auditoria?
3. O Poder Executivo do Município possui órgão de corregedoria?
4. Há um órgão de controle interno do Poder Executivo municipal estruturado com status de secretaria?
5. Esse órgão de controle interno do Poder Executivo Municipal possui, em sua estrutura, as quatro macro funções de controle, sendo essas a ouvidoria, auditoria, corregedoria e controladoria?
6. Há uma lei de criação que estruturou o órgão de controle interno no município? Por favor, especifique.
7. Há um programa de integridade pública para o Poder Executivo municipal?
Agradeço pela atenção!No publisher2018-10-08T19:06:21ZClaimmoção de apoio a plc 72 de 2012
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20190603195121
A MESA DIRETORA:CARÍSSIMOS SAUDANDO OS CORDIALMENTE VENHO ATRAVÉS DESTA SOLICITAR APOIO A ESSA CASA DE LEIS PARA FAZER UMA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI DA CAMARA 72 DE 2012 QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL. POSSUI COMO EMENTA INSERIR O PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NO PSF HOJE ESF. CERTO DO APOIO ME DESPEÇO PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA FISIOTERAPEUTA Campinas SPNo publisher2019-06-03T22:51:21ZClaimRequer a vossa senhoria gabinete do prefeito de Oyapoque nos termos da L.A.I. que seja ajuntado o arquivo concernente a ficha do titular sobre bem imobiliário a ser determinado o paradeiro localização do bem Imóvel "terreno de marinha ou rios" da parte do concessor União Federal fins ITCMD doação beneficio isenção enfrentamento covid19 exercicio 2022
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240315090542
Descreve o documento exibe o sinal oficial que represente o Poder da República Federativa Federal Gabinete do governador e prefeitura de Oyapoque conforme a lei especializada acerca da região fronteiriça e Estado do Amapá.
Descreve a determinação jurídica conferida no documento sobre a regência administrativa:
Dispositivo legal que rege a "tramitação" n°2149/2017.
Conforme determinado ainda na mesma página 106 descreveu no documento uma tabela exibida confeccionada tipo macro excel descrevendo:
Quadro 58 protocolo LAI exercício 2020
e encontrado na pagina 107
Protocolo lai
053442.110112020
Data do pedido
Datado 10.11.2020
Solicitante
FELIPE MORAES SCAVACINI sexo M
Assunto
Informações sobre processo inscrição Habitacional Município Oyapoque
Situação
Acesso parcialmente concedido
Conclui a descrição documental emitido por supracitado via ato de ofício "publicação e disponibilização concedida em particular em favor do titular o próprio favorecido "descrito nos arquivos da prefeitura de Oyapoque conforme esteve presencialmente inscrito".
Fecha o documento registrado em setor ouvidoria telégrafo oficial do Município Oyapoque.
Subscreve acreditado.
CPF36677109844 UFSPNo publisher2024-03-15T12:05:42ZClaimAtraso das aulas!
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240325092126
Venho por meio deste solicitar que esta casa de leis, verifique com urgência o motivo do atraso das aulas referente ao atual Período letivo, nas redes de ensino municipal, tendo em vista que é atribuíçao constitucional desta!
Cabe destacar ainda, que os direitos das crianças e adolescentes estão sendo lesados em sua integralidade, de acordo com os diplomas normativos, já que educação é um direito básico, e dever do estado para com a população!No publisher2024-03-25T12:21:26ZClaimRequerimento à setor encarregado no prédio que tenha associação sob forma comissão jhnto à Oyapoque de Saint Georges cidade localizada ao lado ou Caenna
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240328210550
Requer que a oferta da prestação do serviço de asilo politico e diplomatico e territorial da França governo local da Guana Francesa seja ofertado junto à fronteira ou baja local tipo agencia de correios ou "credenciador policial ou outro" que distribua protocolo oh salvo-conduto ou que requeira-o em favor de "viajante interessado caso surja" o que seria particulares um publico alvo.
Ademais determinou que em favor próprio comunicou-se via correio (websiteoficial) com a Presidência da República França Monsieur Macron no seguinte setor Best regards,
Direct Communication Service
Communication Directorate
Élysée PalaceNo publisher2024-03-29T00:05:50ZClaimComissões
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20211110181827
Gostaria de saber quais são as comissões da câmara municipal e quem são seus respectivos presidentes.No publisher2021-11-10T20:18:27ZClaimSobre inscrição em Lista de espera para entrega de bem imobiliario descrito por prefeitura Município um terreno
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240117215552
Novamente lhes- descrevo a situação de haver sob seus cuidados de vossa senhoria na sede do prédio da prefeitura de Oyapockia, onde era o estado Federal de Oyapockia, o funcionário público lotado no setor habitacional da primeira porta após a entrada à esquerda efetuou a inscrição e cadastro do interessado na lista de entrega, e deve constar que constituído o direito sobre o bem imobiliário da parte do titular, que encontra o fundamento no direito à propriedade previsto na Constituição Federal1988 e determina que onde têm se feito os assentamentos é até dez léguas de distância da limitroficidade com a Guyana Francesa que éra a descrição de área fronteiriça, portanto não éra sesmaria, e releva que não tem adquirido a registro em cartório de imóveis e registro imobiliários nenhum lote de terra, mas declarado a preferência perto da Guyana Francesa e beira-rio e até perto de Clevelândia se fosse favorecido de uma outorga de dimensão maior alquere. Conclui o documento finalidade requerer que deve a administração pública da prefeitura do Município efetuar formal entrega do lote e a título (materialidade) da "outorga", em que figura o outorgante a Prefeitura do Município de Oiapok. Pede deferimentoNo publisher2024-01-17T23:55:52ZClaimRequerimento de título do outorgante CNPJ N° 05.986.427/0001-24 sobre lote-de-terra em favor de outorgado pessoa sing FELIPE MORAES SCAVACINI CPF36677109844 rra
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240210162506
O documento de localização e georeferenciamento e matricula em cartorio de imóveis da area situada em razão interna a 10 léguas distancia de Saint Georges estrangeira; para que o convocado inscrito no setor correspondente ao habitacional em sede da prefeitura Oyapokia CNPJ N° 05.986.427/0001-24 R. Caetano. Acredita-se o documento esteja sendo retido as chaves e documento título de propriedade sobre o imóvel não foi entregue; sobre a localidade acreditasse virtude da lei é inadiquirivel por compra ou venda, somente gratuidade; Portanto para cálculo ITCMD sobre doação em pró favorecido é necessário o informe das dimensões e localização do bem imobiliário preferencialmente junto ao Rio (Sob domínio União Federal e superintendência de patrimônio da Uniao-S.P.U.).
De preferência vossa senhoria deve responder ao destinatário via telégrafo oficial correspondência a caixa de correio CEP13469-591 habitação n245 onde os pais do interessado tem casa.No publisher2024-02-10T18:25:06ZClaimADENDO documento de registro em setor ouvidoria protocolo 20240210162506
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240210164912
OU
Pode figurar como outorgante para fins de isenção de taxas e imposto ITCMD-doação
Superintendência de patrimônio da União,
INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 44.063.014/0001- 20, com sede Av. Paulista, nº 2.073 - Horsa I - 12º andar - Cjs.
Em favor de outorgado o mesmo CPF36677109844 Nome FELIPE MORAES SCAVACINI sexo Masculino
Justificado por não haver sesmaria na área de 10 leguas distância fronteiriça conclui deve ser gratuitamente concedida pelo GOVERNO a ele livre de ônus de quaisquer tipos previsto CLBR, de 1850 virtude lei vigente n601 de 18 de setembro de 1850No publisher2024-02-10T18:49:12ZClaimADENDO registro inscrição em setor habitacional protocolo20240210162506
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240210170842
O declarante atesta a veracidade sobre o certificado n° 430453 CERTIDÃO negativa de transmissões e matriculas existentes nos arquivos de cartório de oficial de registro de imóveis de Americana-SP praça pública que onde residem os pais que eram responsáveis por ele até a emancipação dele nada consta sob registro CPF36677109844 em nome de Homem pessoa singular de FELIPE MORAES SCAVACINI SEXO MASCULINO sobre títulos sobre bem imobiliário.No publisher2024-02-10T19:08:42ZClaimEspera-se que mesmo não sendo concernente ao domicílio é de importância ao declarante sobre a filiação dos PAIS dele
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240210173116
Sobre o documento nominal título de registro celebração de casamento entre contraente pais(paterno e materna) de FELIPE e Dennis e Matheus, que atesta o declarante é corroborado o teor da declaração nos autos documento de divórcio de casamento dissolvido em 1978 entre Américo e outra cônjuge Marlene; conforme o abonante testemunho que ele AMERICO era separado em definitivo os corpos dele do da Marlene, e havia contraído vida conjugal União estável contraente do companheirismo AMERICO e ISETE e do fruto da relação teve estes três filhos masculinos com ela, dominando em reconhecimento do casamento registrado certidão de casamento matrícula 121418 01 55 2016 2 00185 128 0042049-14 registrado no CARTÓRIO AMERICANA-SP domicílio praça de Americana em juízo; e que deve relevar o sob responsabilidade declarante FELIPE MORAES SCAVACINI sexo Masculino sob penas da lei n7115/83 o documento (declaratório) destinado a comprovar bons antecedentes em defesa propria e da unicidade familiar da entidade familiar dos ascendentes imediatos Américo Aparecido Scavacini e Isete Maria Moraes Scavacini; ele titulado do CPF36677109844 declarou que o tipo de regiatro é o do reconhecimento da conversão de União estável em matrimônio (são casados desde pretérito) e o estado civil da mãe e habilitação dele e dela eram aptos e pré existentes a pretexto pacto antenupcial conforme a legislação vigente; era NOIVA (do dicionário por definição Esposa casada). Deve se o leitor do documento presumir verdadeiro e corrobora a probidade e validade e veracidade da informação prestada sobre eles idônea corresponde.No publisher2024-02-10T19:31:16ZClaimComprovada idônea que éra habilitado possui bons antecedentes e Residencia no Brasil- fé Presidência da República
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240210185740
Enseja:
Súmula 7 do STJ: o possível reexame de provas como elemento de argumentação jurídica
Ao determinar nova declaração (declarante Homem pessoa singular masculino CPF36677109844) sob autoria destinada a comprovar bons antecedentes perante a Câmara Municipal e prefeitura de Oyapok (território federal/terras da União Federal 10 léguas junto ao Rio Oyapockia de Saint Georges) que possui título eleitor 357972167216 outorgado por T.S.E. em favor de titulado FELIPE MORAES SCAVACINI sexo Masculino a título prerrogativa exercer direito à voto (não analfabeto) e exercer profissão lucrativa (pré requisitos ao cadastro eleitoral no Brasil dever de prestação começo outorgante oficialmente Estado Brasil em favor dele a título de cidadania e facultado apto a candidatar-se habilitado jus honorum virtude lei vigente; é de todo verdadeiro ditado sob penas da lei n°7115/1983 sob forma da República Federativa constitui comprovante válido deve o leitor deste documento declaratório presumir-verdadeiro é autêntico em juízo perante autoridade vossa via telégrafo oficial ouvidoria da Câmara Municipal Oyapockia comprovou bons antecedentes.No publisher2024-02-10T20:57:40ZClaimFundamenta o dever de vossa senh. Da prefeitura de Oyapoq
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240217195835
Fundamentou o dever de vossa senh. da prefeitura da cidade Municipal de Oyapoq sediada no Estado de Roraima acerca do setor habitacional protocolo20240210162506 sobre a inscrição sob CPF36677109844 pessoa singular do Homem interessado; que verificou e encontrou o seguinte :
S.T.F.-Supremo Tribunal Federal declarante:
Súmula 340
Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
citou a fonte:
https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=30&sumula=3319#:~:text=%22S%C3%BAmula%20340.,se%20pratiquem%20atos%20de%20posse.
Conclui sobre o caso em específico apresentado:
Interpretado tratar-se o bem a que deve vossa senhoria "dominical" obrigação criada;
Da entrega das chaves resguardando ao desonerado inscrito sob CPF36677109844 do dever de adquirir e comprovar hipossuficiencia perante o cadastro habitacional virtude da lei que determinou que o zoneamento e georeferenciamento da localização de Oyapok e Saint Georges de Oyapockia há menos de 10.1 léguas distância do Rio um marco fronteiriço fosse outorgada sob premissa e garantia dever de gratuidade ao interessado e figura "pretenso proprietário na imição da entrega do "título de posse e propriedade sobre o bem imobiliário" de outorgante União Federal oh PREFEITURA Municipal ou GOVERNO Estadual. Conclui é fundamentado e encontra firmatura e da eficácia decorrente da súmula STF n°340 e deve vossa senhoria considerar-se notificado via telégrafo oficial não alegando-se tardiamente ignorância da lei, que o interessado que fora inscrito no setor correspondente "depende da formalidade do ato de entrega e de registro que é da parte do ente-federado ou União Federal obrigação criada de determinar o endereço e notificar do cálculo de ITCMD doação e alíquota por área produtiva hectare e preferencialmente junto ao Rio/igarapé local; para o pagamento ou receber concessão de benefício de isenção se ITR ou DARF ou IPTU e conseguinte requerimento de instalação de ponto de energia elétrica e até água e esgoto.No publisher2024-02-17T21:58:35ZClaimRequer Encaminhamento da mensagem mesma data que a última
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240217210117
Capítulo I
§ 1º A' 1ª secção incumbem os serviços concernentes:
1º A' exploração, meditação, divisão e discriminação das terras devolutas, e sua distribuição, na fórma das leis, regulamentos instrucções e ordens em vigor;
2º A' legitimação de posses...
... concessão de terras devolutas, recursos interpostos das decisões das Presidencias de Provincia nos respectivos processos, ou em quaesquer outros em que appareçam duvidas ou reclamações de competencia administrativa;
Capítulo III
Art. 12. Os Guardas devem dirigir e guiar os immigrantes, e receber, acondicionar e entregar-lhes as bagagens, observadas as precisa cautelas, executando além disto os serviços que lhes sejam designados. (A única finalidade de esse trecho art12 haver citação neste documento registro em protocolo por escrito em setor ouvidoria da Câmara Municipal é o de requerer posto-de-trabalho-Guarda/Inspetor a na localidade Oiapokia em favor próprio do interessado a que se refere/certidão)
...e bem assim as que devam ser concedidas gratuitamente na zona das fronteiras;
10. A' organização e desenho de plantas e mappas topographicos e suas descripções e quaesquer outros trabalhos da mesma natureza, que se destinem a dar conhecimento das terras...
... e possuidas, das legitimadas e revalidadas, das publicas concedidas...
... das occupadas por povoações, aldeamentos, colonias e...
...das que tenham sido reservadas para os fins indicados no nº 5;
3°
...estabelecimento dos que forem agricultores, nas colonias do Estado, e ao emprego dos de profissão diversa que queiram permanecer no Brazil;
11. A' organização do registro geral e á estatistica de todas as terras publicas e possuidas.
7º A' organização do quadro das terras publicas medidas e demarcadas, das concedidas ...
... depois de competentemente verificadas as medições; sendo classificadas por Provincias, comarcas, municipios e parochias, com declaração das áreas...
8º A' organização, pela mesma fórma, do quadro das posses legitimadas... ...e outras concessões que forem revalidadas, com indicação dos perimetros e nomes dos... ... e concessionarios;
8°a recepção e a expedição...
ou lhes sejam endereçadas do exterior por intermedio dos Consules brazileiros;
14 a organização das tabelas dos salários pagos aos agricultores...
... e das cidades...
17. Ao registro...
...inscrevendo-os no livro competente, com declaração do nome, estado, nacionalidade, profissão, lugar do destino, dia da estrada e da sahida.
... Palacio do Rio de Janeiro em 23 de Fevereiro de 1876. - Thomaz José Coelho de Almeida
Publicado oficial Fonte do texto da lei:
Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 247 Vol. 1 pt. II
O requerente é o interessado descrito para a finalidade deste documento o que deve figurar outorgado e nos outros textos descritivo diz "concessionário" e no código Civil vigente diz-se donatário ao que se entende se viesse sob forma de aforamento teria resultado- temido em sequência.No publisher2024-02-17T23:01:17ZClaimO requer posto-de-trabalho AMANUENSE
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240217210641
Amanuense...
... é aquele que faz cópia textos ou documentos à mão.
Retrato de Jean Miélot, secretário, copista e tradutor do duque Filipe III de Borgonha. A palavra amanuense provém do latim amanuensis, por seu turno derivado da expressão latina “ab manu” (à mão).
Fonte publicado texto:
https://pt.m.wikipedia.org › wiki
Amanuense – Wikipédia, a enciclopédia livre
Quaisquer semelhanças com o nome e retrato de Fillipe III de Borgonha são semelhanças.
O requerente é um que emancipou-se no interior do Estado de San Paolo-Brazil.No publisher2024-02-17T23:06:41ZClaimDestinado a vossa senhoria da competência sobre o setor habitacional correspondente à Oiapok
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240217220357
Fundamentado o dever criado obrigação da PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ N° 05.986.427/0001-24, Situada na Rua Joaquim Caetano da Silva, N° 460, Centro, CEP: 68.980-000 Município de Oiapoque, Estado do Amapá, neste ato, representada por seu Prefeito Municipal Sr. de prestar virtude da lei vigente e vigora decorrente do deve dela
DOU de 26.6.2009 sob forma da República Federativa:
...
Art. 29. Incumbe ao Município dispensar às terras recebidas a destinação prevista nesta Lei, observadas as condições nela previstas e aquelas fixadas no título...
I - regularizar as... de urbanização específica;
Art. 30. O Município deverá realizar a regularização fundiária dos lotes ocupados, observados os seguintes requisitos:...
(... a ocupar)
Art. 30. O Município deverá efetuar a regularização fundiária das áreas doadas pela União mediante a aplicação dos instrumentos previstos na legislação federal específica de regularização fundiária urbana. (Redação dada pela Medida Provisória nº 759, de 2016)
Art. 30. O Município deverá efetuar a regularização fundiária das áreas doadas pela União mediante a aplicação dos instrumentos previstos na legislação federal específica de regularização fundiária urbana.
(
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 11.952, DE 25 DE JUNHO DE 2009.)
Os trechos extraídos da fonte texto da lei supracitada; reconhecem criada a obrigação de além da atribuição ao interessado do assentamento e demarcação do lote/gleba ou módulo -familiar/fiscal "parcela" a atribuir/outorga e as prerrogativas e vantagens pertinentes e decorrentes da regularização e interpreta-se da remissão de foro se houvesse foro/enfiteuse a outorgar em favor do interessado, inscrito no setor habitacional sob CPF36677109844 e RG40819804 SSP/SP cadastro ao titular nominal.No publisher2024-02-18T00:03:57ZClaimteste
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20180817134552
testeNo publisher2018-08-17T16:50:12ZClaimRelatório estatístico de demandas de acesso à informação
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20221101183111
Solicito, com base no art. 10 da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o relatório estatístico com os pedidos de acesso à informação recebidos e respondidos entre os anos de 2018 e 2022.No publisher2022-11-01T20:31:11ZClaimCÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20200123092046
Bom dia! Sou servidor público do IBGE em Macapá e estou precisando do código tributário do seu município para que, em ocasiões de concessão de suprimento de fundos, possamos fazer o devido recolhimento do ISSQN de serviços prestados no referido município.
Agradeço desde já
michael.costa@ibge.gov.brNo publisher2020-01-23T12:20:46ZClaimConforme o texto
https://www.oiapoque.ap.leg.br/ouvidoria/20240305193146
Fora publicada a listagem como assentamento a desrinar não descrito:
https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/OIAPOQUE_6fbb0020559cdbad2f1ce95a069f631f.pdf
A publicação da listagem acima exibe a data de nascimento o dado como dia 3 do mês 6 de 1987 (dado incorreto vide termos da Lei Geral de Proteção de dados -LGPD) sobre o titulado cidadão rg40819804 (conforme o cadastro habitacional a carteira de identidade emitida por ssp/sp) que possui maioridade Civil e exerce (quando compl. idade 18 anos mês MARÇO dia 6 ano 2005; e quando nasceu vivo dia 6 e mês MARÇO quando 1987 no Estado de São Paulo naturalidade, Santa Bárbara D'oeste-SP, conforme o publicado o Governo Distrito Federal e Territórios (União Federal) afirma que não há nada contra a pessoa do Homem (cisgênero) e certificou:
https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?idAnexo=46012&idAws=AnexosRecurso%2FAnexosRegistroRecurso%2F4cdd47c5-1deb-4a8c-88bc-bc768b1b673f&fileName=18870000831202301_pdf_5.pdf&idTipoAnexo=3&handler=DownloadFile
E constou "em letras miúdas observação para triagem", o que contrárias à o termo inicial que não havia requisitos; e determinado que "houve menção do assentamento atribuído aos outros inscritos na listagem presencialmente assim como este o fez, ainda desde 2020 encontra-se desempregado e trabalhou somente menos que um ano após isto.
Pede deferimento à setor Ouvidoria da câmara Municipal interposto recurso e que se inclua este novo documento registrado aos outros do mesmo tipo.No publisher2024-03-05T22:31:46ZClaim