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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 012/2024/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 011/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 010/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 009/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 008/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 007/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 006/2024/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2024/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024 — última modificação 12/01/2024 16h40
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 016/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 11/04/2024
Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
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