Resultado da busca por lei

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO 2017

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SET/2016 A AGOSTO 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE PARTICIPA DO SEMPEO - Seminário de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Oiapoque. Na noite de ( 27/07), o Vice-Presidente Vereador José Nazareno (LOBÃO) –PL, representando o Presidente do Poder Legislativo, Vereador Ueslei Teles– PROS, participou no auditório da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, efetivamente do SEMPEO. Os acadêmicos do Curso de Pedagogia da UNIFAP/CAMPUS BINACIONAL, sob orientação da Profa. Dra. Leyla Meneses - Disciplina Politicas e Legislação Educacional Brasileira, objetivaram fomentar o debate acerca da execução do Plano Municipal de Educação, Lei Municipal n° 500/2015, com vigência de 2015/2025. ➡️ O Plano Municipal de Educação é uma política educacional; um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas reais da educação no município, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo. Considerando a importância da Câmara Municipal como Poder Fiscalizador das ações do executivo municipal, o Vice-presidente LOBÃO, que também é presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF, se fez presente no debate/painel intitulado ➡️ "Panorama das ações realizadas pelas instâncias responsáveis pelo monitoramento (2015/2025). Em seu pronunciamento congratulou-se com o Presidente Teles e colegiado, e com o vereador Noel Henrique, que esteve presente no evento. Manifestou a preocupação da COMISSÃO e da Casa Legislativa em se fazer cumprir todas as demandas planejadas no plano de educação. O Vereador LOBÃO confirmou que a Câmara Municipal, por meio de sua comissão competente, irá realizar nesse segundo semestre de 2023, uma audiência pública para tratar da consonância entre o Plano Municipal de Educação e o orçamento - LOA/2024 ➡️ objetivando previsões de recursos, conforme PPA e LDO, as ações, projetos e programas na educação municipal. Encerrou agradecendo aos acadêmicos, professores, autoridades e a todos e a todas presentes no seminário. #PoderLegislativoMunicipal.

26ª SESSÃO ORDINÁRIA (terça-feira, 17/10). CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES: ➡️Ueslei Teles - Presidente. ➡️José Nazareno (Lobão) - Vice-Presidente. ➡️ Marques Mototáxi - 1° Secretário ➡️ Irmã Creusa - 2° Secretária (Ausência justificada). ➡️Guido Mecânico ➡️ Luiz Fernando Aniká ➡️Ricardo Cowboy ➡️ Prof. Noel Henrique. ➡️ Dr. Yuri Alesi (Ausência justificada). ➡️ Lilia Karipuna (Ausência justificada). ➡️ Prof. Marcelo Martins (Ausência justificada). ️PEQUENO EXPEDIENTE: 🖇 Leitura da ATA da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2023. ORDEM DO DIA: ➡️ LEITURA E VOTAÇÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em desfavor DO SENHOR BRENO LIMA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de Oiapoque, nos termos do Decreto-Lei 201/67. A Câmara Municipal é incumbida de representar os interesses da população e fiscalizar as ações do Poder Executivo, quando tratar-se de possíveis infrações administrativas cometidas pelo Prefeito de uma cidade. Em sua função julgadora é de competência da Câmara Municipal apurar: INFRAÇÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS conforme denúncia protocolada. A Sessão Ordinária foi realizada para votação de recebimento de denúncia e formação de "Comissão Processante" formada por ( 1 - Presidente, 2 - Relator e 3 - Membro). A escolha foi realizada de forma pública, com o sorteio de 3 membros. Compõe a Comissão Processante os seguintes Vereadores: PRESIDENTE - Marques Mototáxi. RELATOR - José Nazareno (Lobão). MEMBRO - Guido Mecânico. O presidente da comissão tem como responsabilidade convocar as reuniões e assegurar que os procedimentos sejam seguidos corretamente. O relator é encarregado de analisar documentos/evidências relacionadas à infração, juntamente estará o 3 membro fazendo parte do processo de avaliação. Com base na análise das provas, o relator será responsável por redigir o relatório final da investigaçãosobre os fatos apurados e as conclusões da comissão competente dando o direito da ampla defesa e o contraditório do gestor Municipal. Nesse sentido, a atuação da Câmara se torna crucial para garantir a transparência e legalidade da administração pública. GRANDE EXPEDIENTE: ➡️ Fala dos vereadores inscritos. Não houve vereadores inscritos. ENCERRAMENTO: O Presidente declarou por encerrada a sessão. ASCOM/CVMO: Matéria - Luana Rocha. Fotos/Produções de Video - Anderson Brarymi. #PoderLegislativoMunicipal