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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA --- Na noite desta quarta-feira (04/10), aconteceu a 8ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Oiapoque. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ueslei Teles, realizou a abertura da sessão. CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES: vereadores presentes e ausentes. ➡️Ueslei Teles - Presidente ➡️José Nazareno (Lobão) - Vice-Presidente ➡️ Marques Mototaxi - 1° Secretário ➡️ Irmã Creusa - 2° Secretária (Ausência justificada) ➡️ Dr. Yuri Alesi ➡️ Prof. Marcelo Martins ➡️Guido Mecânico ➡️ Vereador Fernando Anika ➡️Ricardo Cowboy (ausência justificada) ➡️ Lilia Karipuna ➡️ Prof. Noel Henrique MOTIVAÇÃO: A presente Sessão Extraordinária ocorreu em virtude da votação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 017/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal/PMO. A PL - Dispõe sobre a regulamentação do valor repassado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e das Parteira. A PL, estava em tramitação na Casa Legislativa, sendo analisada pelas Comissões competentes: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CCJR, tendo como Presidente o Vereador Guido Mecânico e COMISSÃO DE ORÇAMENTO e FINANÇAS – COF, tendo como Presidente o Vereador José Nazareno (Lobão). Ambas, emitiram parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei após as devidas averiguações e correções. Dessa forma, ficou observado que os seguintes artigos necessitaram de alteração: O artigo 4° do Projeto de Lei n° 017/2023-PMO, passa a vigorar com a seguinte redação: “A Assistência Financeira Complementar transferida pela União implica em aumento automático de outras parcelas ou vantagens remuneratórias e será incorporada nos vencimentos base ou as remunerações dos profissionais contemplados" Artigo 9° - “Esta Lei entra em vigor na data da publicação com efeito retroativo a 1° de maio de 2023”. Assim como demais alterações necessárias. O Presidente da Câmara Municipal, juntamente com os Presidentes de Comissões e demais Vereadores comemoraram a vitória na aprovação do Piso Salarial Nacional classe da Saúde! É o Poder Legislativo a Serviço do povo! #PoderLegislativoMunicipal

SESSÃO SOLENE Na manhã desta segunda-feira (23/10), foi realizada a Sessão Solene para a posse do VICE-PREFEITO. CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES: ➡️Ueslei Teles - Presidente ➡️José Nazareno (Lobão) - Vice-Presidente ➡️ Marques Mototáxi - 1° Secretário ➡️ Irmã Creusa - 2° Secretária ➡️Guido Mecânico ➡️ Dr. Yuri Alesi ➡️ Luiz Fernando Aniká (Ausente) ➡️Ricardo Cowboy (Ausente) ➡️ Prof. Noel Henrique (Ausente) ➡️ Lilia Karipuna (Ausente) ➡️ Prof. Marcelo Martins (Ausente) ORDEM DO DIA: ➡️POSSE DO VICE-PREFEITO - Euclimar Fontineles Lima, na condição de PREFEITO INTERINO, ocupando o cargo em caráter temporário no impedimento do Prefeito titular - Breno Lima De Almeida. A posse foi presidida pelo Presidente da Câmara Municipal - Vereador Ueslei Teles, com as seguintes etapas: ➡️Solicitação de entrega de documentação do Vice-Prefeito; ➡️ Ato de Juramento conforme a Lei Orgânica Municipal; ➡️ Ato de Assinatura de posse. Após a cerimônia formalizada com assinatura de posse, o Presidente da Câmara Municipal, declarou como empossado o senhor Euclimar Fontineles Lima, PREFEITO INTERINO da Cidade de Oiapoque. Na ocasião, o Presidente abriu a fala aos Vereadores presentes e posteriormente a fala foi concedida ao Prefeito recém empossado. Também participaram da cerimônia, os Secretários Municipais, Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal além da população em geral. ASCOM/CVMO: Matéria - Luana Rocha. Fotos/Produções de Video - Anderson Brarymi. #PoderLegislativoMunicipal

Caros, venho por meio desta, solicitar desta casa de meus, cópia da Lei n°498/2015 atualizada. Sem mais. Abson Santos.

VERBA INDENIZATÓRIA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL nº 499/2015-PMO, de 27/04/2015, e Resoluções nº 0041/2015-CVMO de 27/04/2015, Res. 069/2020-GAB/PRES/CVMO de 19/02/2020 e Res. 072/2020-GAB/PRES/CVMO de 28/12/2020.