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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 010/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 009/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 008/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 007/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 006/2024/GAB/PRES/CVMO
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por adm
—
publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2024/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
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última modificação
12/01/2024 16h40
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2023/GAB/PRES/CVMO
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por adm
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publicado
12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em
Transparência
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ATOS 2023/2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO
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EDITAL 001/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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por adm
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última modificação
04/01/2024 11h00
Localizado em
Transparência
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CONVOCAÇÕES
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024
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Portaria 127-2023-Exoneração -ISA.pdf
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por adm
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última modificação
30/12/2023 14h34
Localizado em
Transparência
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PORTARIAS 2023
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PORTARIA Nº 127/2023/GAB/PRES/CVMO
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Portaria 126-2023-Exoneração - EDINETH.pdf
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por adm
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última modificação
30/12/2023 14h32
Localizado em
Transparência
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PORTARIAS 2023
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PORTARIA Nº 126/2023/GAB/PRES/CVMO