História

A instalação da Câmara Municipal de Oiapoque, ocorreu em 31 de janeiro de 1970. O período de mandato ocorreu em 1º de fevereiro de 1970 à 30 de janeiro de 1973, na época o Município de Oiapoque, estava na condição de Território Federal do Amapá-TFA, no prédio onde funciona a Prefeitura Municipal de Oiapoque, locada na Rua Joaquim Caetano da Silva, nesta Cidade, realizar-se a Sessão de Posse dos Vereadores e Suplentes, eleitos no pleito de trinta de novembro de mil e novecentos e sessenta e nove, Sessão ata presidida pelo excelentíssimo Senhor Dr. Antônio Alberto Pacca, Meritíssimo Juiz Eleitoral do Território Federal de Amapá, estando presente, além dos Vereadores e Suplentes eleitos o Senhor Luiz Gonzaga Pereira de Souza, Presidente do Diretório Municipal de Macapá da Aliança Renovadora Nacional, também presentes os senhores Tenente Coronel Artur Ramos Borgéa, 1º Tenente R1 Francisco Guilherme Pereira o Escrivão Judiciário Manoel Janari de Silva, com a palavra o Senhor Dantas, Senhor Juiz Eleitoral deu por iniciada a Sessão, solicitando a apresentação dos diplomas dos Vereadores presidentes.
De posse dos diplomas, confirmou a autencidade dos mesmos, com a palavra convidou o Senhor João Climaco de Carvalho Neto, Vereador, para secretariar os trabalhos da presente Sessão. Logo a seguir, o Juiz Eleitoral, leu a declaração do compromisso, tendo o mesmo proferido o seguinte; “Prometo Exercer com honestidade meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem geral do Município de Oiapoque”. Os Vereadores presentes, de pé, confirmaram o compromisso do declarando, “Assim prometo”, Logo após, Excelentíssimo Senhor Dr. Antônio Alberto Pacca, declarou na forma da lei, os Vereadores Manoel Primo dos Santos, Euciliano Ribeiro Serrão, João Climaco de Carvalho Neto, Luiz Soares dos Santos, Joaquim Cavalcante de Oliveira, Suplente Henrique dos Santos, todos eleitos pela legenda da Aliança Renovadora Nacional. Senhor Presidente fraqueou palavra, dela fazendo uso, o Senhor Luiz Gonzaga Pereira de Souza, senhor Tenente Coronel Artur Ramos Borgéa o prefeito Francisco Guilherme Pimenta, João Eclimarco de Carvalho Neto e Francisco Roberto Martinez. Não havendo mais quem quizesse fazer uso da palavra, o Senhor Juiz Eleitoral , agradeceu em comovidas palavras a presença dos senhores e convidados, determinando o encerramento da Sessão e Eu, João Climaco de Carvalho Neto, Secretário lavrei a presente Ata que foi assinada.
Atualmente, a Câmara Municipal de Oiapoque conta com 11 vereadores, com objetivo de estabelecer normas para a administração, sendo esta, uma corporação político-administrativa deste município, onde as funções não limitam-se a fazer leis. Nestas funções estão a Função Legislativa, Função Fiscalizadora, Função Deliberativa, Função Julgadora. Com Base Legal definida conforme o Termo de Abertura do 1° Livro de Atas n°001/1970.