A Câmara Municipal de Oiapoque revisa os marcos jurídicos do município

por oia — publicado 25/08/2016 23h05, última modificação 14/08/2018 15h49
Vereadores, servidores da casa e especialista do Interlegis revisam a Lei Orgânica e o Regimento Interno nesta semana
A Câmara Municipal de Oiapoque revisa os marcos jurídicos do município

Comissão discute revisão dos marcos jurídicos com técnico do Interlegis

A Câmara Municipal de Oiapoque está nesta semana de 22 a 26 de agosto de 2016, atualizando seu Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. O Especialista do ILB/Interlegis, Luis Fernando Pires Machado, servidor do Senado Federal passará esta semana na casa legislativa dando consultoria para os vereadores e servidores da casa para que os marcos jurídicos deste município passem a ter uma redação mais moderna, enxuta e  afinada com a lei maior a Constituição Federal.

A última atualização feita no Regimento Interno da casa, consta de 1996 e a Lei Orgânica em 2002.

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