APROVADO PROJETO DE LEI!

Na 30ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta terça-feira (14/11), foram aprovados dois (2) Projeto de Lei de autoria do Vereador Reginaldo Marques (Marques Mototáxi). ➡️ Projeto de Lei n° 002/2023, que Declara de "Utilidade Pública Municipal", a ASSOCIAÇÃO DOS CATRAIEIROS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE - ACMO, nos termos da Lei Federa ° 13.204 de 14 de dezembro de 2015. ➡️ Projeto de Lei n° 003/2023, que declara de "Interesse Público Municipal", a COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO OAPOQUE - COOPTUR, nos termos da Lei Federa n° 9.790 de 23 de março de 1999. A aprovação dos Projetos de Lei reforça o compromisso da Câmara Municipal com a valorização e apoio a organizações que desempenham papéis fundamentais em setores estratégicos de nossa comunidade. ACMO e a COOPTUR representam exemplos notáveis de cooperação e serviço à população, e sua oficialização como entidades de interesse e utilidade pública é motivo de celebração para todos os munícipes! Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade! ✅️ #PoderLegislativoMunicipal