2018

por oia1 — publicado 21/05/2018 12h06, última modificação 20/08/2018 21h44

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CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE

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LEI.0558-GAB-PMO

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇOS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

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