Requer a vossa senhoria gabinete do prefeito de Oyapoque nos termos da L.A.I. que seja ajuntado o arquivo concernente a ficha do titular sobre bem imobiliário a ser determinado o paradeiro localização do bem Imóvel "terreno de marinha ou rios" da parte do concessor União Federal fins ITCMD doação beneficio isenção enfrentamento covid19 exercicio 2022

Descreve o documento exibe o sinal oficial que represente o Poder da República Federativa Federal Gabinete do governador e prefeitura de Oyapoque conforme a lei especializada acerca da região fronteiriça e Estado do Amapá. Descreve a determinação jurídica conferida no documento sobre a regência administrativa: Dispositivo legal que rege a "tramitação" n°2149/2017. Conforme determinado ainda na mesma página 106 descreveu no documento uma tabela exibida confeccionada tipo macro excel descrevendo: Quadro 58 protocolo LAI exercício 2020 e encontrado na pagina 107 Protocolo lai 053442.110112020 Data do pedido Datado 10.11.2020 Solicitante FELIPE MORAES SCAVACINI sexo M Assunto Informações sobre processo inscrição Habitacional Município Oyapoque Situação Acesso parcialmente concedido Conclui a descrição documental emitido por supracitado via ato de ofício "publicação e disponibilização concedida em particular em favor do titular o próprio favorecido "descrito nos arquivos da prefeitura de Oyapoque conforme esteve presencialmente inscrito". Fecha o documento registrado em setor ouvidoria telégrafo oficial do Município Oyapoque. Subscreve acreditado. CPF36677109844 UFSP