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Decreto Legislativo nº104/2023- GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
15/03/2023 10h07
DECRETA A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DAS PRESTAÇÕES DAS CONTAS ANUAL DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, TENDO COMO RESPONSÁVEL LEGAL O SENHOR MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2013-2014-2015 e os Atos decorrentes dele, na forma que específica.
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ATOS 2023/2024
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DECRETOS 2023
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Portaria de Viagem 029/2023-GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
15/03/2023 10h57
Dispõe sobre concessão de diárias para o Senhor Vereador UESLEI NEI DA SILVEIRA TELES-PRESIDENTE-PROS.
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ATOS 2023/2024
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PORTARIA DE VIAGEM 2023
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Portaria de Viagem nº030/2023-GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
15/03/2023 11h01
Dispõe de concessão de diárias para o Senhor Vereador REGINALDO SILVA MARQUES- 1º Secretário-União Brasil.
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ATOS 2023/2024
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PORTARIA DE VIAGEM 2023
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PORTARIAS 2023
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publicado
15/03/2023
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ATOS DA PRESIDÊNCIA
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ATOS 2023/2024
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PORTARIA Nº026/2023-GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
15/03/2023 11h23
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA-CDS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE.
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ATOS 2023/2024
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PORTARIAS 2023
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PORTARIA Nº027/2023-GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
15/03/2023 11h28
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE FINANÇAS-CDS-3, DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE.
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ATOS 2023/2024
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PORTARIAS 2023
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PORTARIA Nº028/2023-GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
15/03/2023 11h31
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO-CDS-3, DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE.
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ATOS 2023/2024
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PORTARIAS 2023
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DECRETO LEGISLATIVO Nº103/2023-GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
15/03/2023 11h51
Susta os efeitos da Decisão Monocrática nº980/202-TCE/AP, Processo nº008654/2022-TCE/AP de lavra da Conselheira Relatora Doutora MARILÍA BRITO XAVIER GÓES, que suspendeu a ata de registro de preço nº009/2022-CCL/PMO, na forma que especifica.
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ATOS 2023/2024
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DECRETOS 2023
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ERRATA DECRETO LEGISLATIVO 103/2023-GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
15/03/2023 12h02
Na publicação no Diário Oficial do Município de Oiapoque/AP - Edição 576, página 01, do dia 31/01/2023: Onde se Lê: Ata de registro de preço e os atos dela decorrentes, referente ao pregão Eletrônico nº009/2022-CCL//PMO.
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ATOS 2023/2024
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DECRETOS 2023
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PORTARIAS 001 A 010/2023-GAB/PRES/CVMO
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por adm
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última modificação
15/03/2023 12h09
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE
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ATOS 2023/2024
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PORTARIAS 2023