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Arquivo PDF document Ato de Promulgação n° 005-2024-GAB-PRES-PMO.pdf
por adm — última modificação 12/01/2024 16h39
Localizado em Transparência / … / ATO DE PROMULGAÇÃO / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2024/GAB/PRES/CVMO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 006/2024/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
Arquivo PDF document Ato de Promulgação 006 2024.pdf
por adm — última modificação 12/01/2024 16h43
Localizado em Transparência / … / ATO DE PROMULGAÇÃO / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 006/2024/GAB/PRES/CVMO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 007/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
Arquivo PDF document Ato de Promulgação 007 2023.pdf
por adm — última modificação 12/01/2024 16h46
Localizado em Transparência / … / ATO DE PROMULGAÇÃO / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 007/2023/GAB/PRES/CVMO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 008/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
Arquivo PDF document Ato de Promulgação 008 2023.pdf
por adm — última modificação 12/01/2024 16h49
Localizado em Transparência / … / ATO DE PROMULGAÇÃO / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 008/2023/GAB/PRES/CVMO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 009/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
Arquivo PDF document Ato de Promulgação 009 2023.pdf
por adm — última modificação 12/01/2024 16h52
Localizado em Transparência / … / ATO DE PROMULGAÇÃO / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 009/2023/GAB/PRES/CVMO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 010/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
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