por adm
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publicado
19/10/2023
26ª SESSÃO ORDINÁRIA (terça-feira, 17/10).
CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES:
➡️Ueslei Teles - Presidente.
➡️José Nazareno (Lobão) - Vice-Presidente.
➡️ Marques Mototáxi - 1° Secretário
➡️ Irmã Creusa - 2° Secretária
(Ausência justificada).
➡️Guido Mecânico
➡️ Luiz Fernando Aniká
➡️Ricardo Cowboy
➡️ Prof. Noel Henrique.
➡️ Dr. Yuri Alesi (Ausência justificada).
➡️ Lilia Karipuna (Ausência justificada).
➡️ Prof. Marcelo Martins (Ausência justificada).
️PEQUENO EXPEDIENTE:
🖇 Leitura da ATA da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2023.
ORDEM DO DIA:
➡️ LEITURA E VOTAÇÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em desfavor DO SENHOR BRENO LIMA DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de Oiapoque, nos termos do Decreto-Lei 201/67.
A Câmara Municipal é incumbida de representar os interesses da população e fiscalizar as ações do Poder Executivo, quando tratar-se de possíveis infrações administrativas cometidas pelo Prefeito de uma cidade.
Em sua função julgadora é de competência da Câmara Municipal apurar: INFRAÇÕES POLITICO-ADMINISTRATIVAS conforme denúncia protocolada.
A Sessão Ordinária foi realizada para votação de recebimento de denúncia e formação de "Comissão Processante" formada por ( 1 - Presidente, 2 - Relator e 3 - Membro). A escolha foi realizada de forma pública, com o sorteio de 3 membros.
Compõe a Comissão Processante os seguintes Vereadores:
PRESIDENTE - Marques Mototáxi.
RELATOR - José Nazareno (Lobão).
MEMBRO - Guido Mecânico.
O presidente da comissão tem como responsabilidade convocar as reuniões e assegurar que os procedimentos sejam seguidos corretamente. O relator é encarregado de analisar documentos/evidências relacionadas à infração, juntamente estará o 3 membro fazendo parte do processo de avaliação.
Com base na análise das provas, o relator será responsável por redigir o relatório final da investigaçãosobre os fatos apurados e as conclusões da comissão competente dando o direito da ampla defesa e o contraditório do gestor Municipal.
Nesse sentido, a atuação da Câmara se torna crucial para garantir a transparência e legalidade da administração pública.
GRANDE EXPEDIENTE:
➡️ Fala dos vereadores inscritos.
Não houve vereadores inscritos.
ENCERRAMENTO:
O Presidente declarou por encerrada a sessão.
ASCOM/CVMO:
Matéria - Luana Rocha.
Fotos/Produções de Video - Anderson Brarymi.
#PoderLegislativoMunicipal
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