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Arquivo PDF document Ato de Promulgação n° 011-2023-GAB-PRES-CVMO.pdf
por adm — última modificação 12/01/2024 16h59
Localizado em Transparência / … / ATO DE PROMULGAÇÃO / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 011/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Ato de Promulgação n° 012-2024- GAB-PRES-CVMO.pdf
por adm — última modificação 12/01/2024 17h02
Localizado em Transparência / … / ATO DE PROMULGAÇÃO / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 012/2024/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Ato de Promulgação n° 015-2023-GAB-PRES-CVMO.pdf
por adm — última modificação 06/03/2024 10h32
Localizado em Transparência / … / ATO DE PROMULGAÇÃO / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 015/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document Ato de Promulgação n°02-2023-GAB-PRES-CVMO.pdf
por adm — última modificação 22/11/2023 11h14
Localizado em Transparência / … / ATO DE PROMULGAÇÃO / ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2023/GAB/PRES/CVMO
Arquivo PDF document ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — última modificação 22/11/2023 11h16
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 22/11/2023
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 003/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 18/01/2024 — última modificação 18/01/2024 12h12
Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 004/2023/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2024/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024 — última modificação 12/01/2024 16h40
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 006/2024/GAB/PRES/CVMO
por adm — publicado 12/01/2024
“Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 54, § 3º da Lei Orgânica Municipal”.
Localizado em Transparência / … / ATOS 2023/2024 / ATO DE PROMULGAÇÃO
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