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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA --- Na noite desta quarta-feira (04/10), aconteceu a 8ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Oiapoque. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ueslei Teles, realizou a abertura da sessão. CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES: vereadores presentes e ausentes. ➡️Ueslei Teles - Presidente ➡️José Nazareno (Lobão) - Vice-Presidente ➡️ Marques Mototaxi - 1° Secretário ➡️ Irmã Creusa - 2° Secretária (Ausência justificada) ➡️ Dr. Yuri Alesi ➡️ Prof. Marcelo Martins ➡️Guido Mecânico ➡️ Vereador Fernando Anika ➡️Ricardo Cowboy (ausência justificada) ➡️ Lilia Karipuna ➡️ Prof. Noel Henrique MOTIVAÇÃO: A presente Sessão Extraordinária ocorreu em virtude da votação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 017/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal/PMO. A PL - Dispõe sobre a regulamentação do valor repassado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e das Parteira. A PL, estava em tramitação na Casa Legislativa, sendo analisada pelas Comissões competentes: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CCJR, tendo como Presidente o Vereador Guido Mecânico e COMISSÃO DE ORÇAMENTO e FINANÇAS – COF, tendo como Presidente o Vereador José Nazareno (Lobão). Ambas, emitiram parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei após as devidas averiguações e correções. Dessa forma, ficou observado que os seguintes artigos necessitaram de alteração: O artigo 4° do Projeto de Lei n° 017/2023-PMO, passa a vigorar com a seguinte redação: “A Assistência Financeira Complementar transferida pela União implica em aumento automático de outras parcelas ou vantagens remuneratórias e será incorporada nos vencimentos base ou as remunerações dos profissionais contemplados" Artigo 9° - “Esta Lei entra em vigor na data da publicação com efeito retroativo a 1° de maio de 2023”. Assim como demais alterações necessárias. O Presidente da Câmara Municipal, juntamente com os Presidentes de Comissões e demais Vereadores comemoraram a vitória na aprovação do Piso Salarial Nacional classe da Saúde! É o Poder Legislativo a Serviço do povo! #PoderLegislativoMunicipal

O encontro visa capacitar e orientar os servidores da CVMO, Além dos técnicos do Executivo Municipal, sobre a implantação e uso do SIAFIC e Gestão Fiscal, além de observar os documentos encaminhados do Legislativo ao TCE/AP, como o Relatório de Gestão. Medidas estas voltadas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre o SIAFIC, trata-se de um sistema único e integrado de execução orçamentária, financeira e controle, que assegura uma maior transparência e eficiência na Administração Pública, permitindo que todos os dados e informações sejam acessíveis e auditáveis em tempo real.

SESSÃO ORDINÁRIA NÃO DELIBERATIVA. Na noite desta terça-feira (03/10), aconteceu a 25ª Sessão Ordinária. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente da Câmara Municipal - Vereador Ueslei Teles, realizou a abertura da sessão. CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES: ➡️Ueslei Teles - Presidente. ➡️José Nazareno (Lobão) - Vice-Presidente. ➡️ Marques Mototáxi - 1° Secretário (Ausente). ➡️ Irmã Creusa - 2° Secretária (Ausência justificada). ➡️ Dr. Yuri Alesi ➡️ Lilia Karipun ➡️ Prof. Marcelo Martins ➡️Guido Mecânico (Ausência justificada). ➡️ Luiz Fernando Aniká (ausência justificada). ➡️Ricardo Cowboy(ausência justificada). ➡️ Prof. Noel Henrique. (Ausência justificada) ️PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura das justificativas dos Vereadores ausentes. JUSTIFICATIVAS: ➡️ Do Gabinete do vereador Ricardo Cowboy: "Senhores membros da Mesa e do Plenário, pelo presente, venho informar que este vereador não comparecerá na 25ª Sessão Ordinária por motivos de estar cumprindo agenda parlamentar em Macapá, com o Deputado Federal DORINALDO MALAFAIA, tratar de assunto de interesse do município solicitando emenda parlamentar para inclusão no orçamento da União 2024. ➡️ Do Gabinete do Vereador Luiz Fernando Aniká: "Venho informar que este vereador não comparecerá na 25ª sessão ordinária, por motivos de estar cumprindo agenda de compromisso nas Aldeias indígenas das terras Uaça, colhendo demandas para solicitar emenda parlamentar para inclusão no orçamento da União 2024. Para efeito de comprovação anexo fotos das visitas nas aldeias. ➡️ Do Gabinete do vereador Noel Henrique: "Comunico minha justificativa de ausência na 25" sessão ordinária nesta noite de 10 de outubro de 2023, em decorrência de estar em agenda com um grupo de artistas das comunidades indigenas." ➡️ Do Gabinete da Vereadora Irmã Creusa: "Comunico minha justificativa de ausência na 25a sessão ordinária nesta noite de 10 de outubro de 2023, por motivo de saúde, na qual estarei encaminhando atestado posteriormente." ➡️ Do Gabinete do Vereador Guido Mecânico: "Pelo presente, venho informar que este vereador não comparecerá na 25ª ordinária do dia 10 de outubro de 2023, por motivos de estar cumprindo agenda e visitação parlamentar na aldeia indigena do KM 50, aldeia CURIPI." Na ORDEM DO DIA, não deliberou-se as matérias sendo verificado que não havia Quórum regimental. Entretanto, foi realizada a Leitura da Denúncia dos Possíveis Crimes de Responsabilidade, Improbidade administrativa, ilícitos penais bem como infrações político-administrativas, em desfavor DO SENHOR BRENO LIMA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Oiapoque. Não tendo Quórum regimental, o Presidente da Câmara Municipal - Vereador Ueslei Teles, declarou por encerrada a sessão. #PoderLegislativoMunicipal

Dispõe sobre concessão de diárias para o Senhor Vereador MARCELO MARTINS GUIMARÃES - União Brasil.

Dispõe sobre concessão de diárias para o Senhor Vereador YURI ALESI DA SILVA ARAÚJO - MDB.

Dispõe sobre concessão de diárias para a Senhora Vereadora LILIA RAMOS OLIVEIRA - REPUBLICANOS.

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