Pauta das Sessões com suas votações

Histórico

Deliberação em 1º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2026, que altera o § 1º do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Oiapoque, cria o cargo de 2º vice-presidente da Mesa Diretora e modifica a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Oiapoque.