ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2024-GAB/PRES/CVMO, de 17 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre o calendário das Sessões Legislativas Ordinárias
Deliberativas para o 1º e 2º semestres da 4ª Sessão Legislativa da 13ª
Legislatura da Câmara Municipal de Oiapoque e dá outras
providências.
Ações do documento