DECRETOS 2023
Decreto Legislativo nº104/2023- GAB/PRES/CVMO
DECRETA A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DAS PRESTAÇÕES DAS CONTAS ANUAL DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, TENDO COMO RESPONSÁVEL LEGAL O SENHOR MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2013-2014-2015 e os Atos decorrentes dele, na forma que específica.
DECRETO LEGISLATIVO Nº103/2023-GAB/PRES/CVMO
Susta os efeitos da Decisão Monocrática nº980/202-TCE/AP, Processo nº008654/2022-TCE/AP de lavra da Conselheira Relatora Doutora MARILÍA BRITO XAVIER GÓES, que suspendeu a ata de registro de preço nº009/2022-CCL/PMO, na forma que especifica.
ERRATA DECRETO LEGISLATIVO 103/2023-GAB/PRES/CVMO
Na publicação no Diário Oficial do Município de Oiapoque/AP - Edição 576, página 01, do dia 31/01/2023: Onde se Lê: Ata de registro de preço e os atos dela decorrentes, referente ao pregão Eletrônico nº009/2022-CCL//PMO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº105/2023-GAB/PRES/CVMO
Autoriza a Câmara dos Vereadores do Município de Oiapoque, conceder título Honórario de cidadã Oiapoquense, a Senhora Raimunda Gracideth Assunção Espindola.
DECRETO LEGISLATIVO Nº107/2023-GAB/PRES/CVMO
Susta os Efeitos do Decreto Poder Executivo Nº 617/2023/GAB/PMO, na forma desde Decreto Legislativo.
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