DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
Decreto Legislativo n°109/2024/CVMO
Dispõe sobre a concessão de título de cidadã Oiapoquense à Senhora Daniele Cristine Silva Barreto, e dá outras providências.
Decreto Legislativo n°110/2024/CVMO
Dispõe sobre a concessão de título de cidadã Oiapoquense à Senhora Cindi Veridiana, e dá outras providências.
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