Portaria nº 046/2024/GAB/PRES/CVMO
Nomeia Comissão Especial Temporária de Acompanhamento e Fiscalização AO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO REFERENTE ÁS ÁREAS DE OCUPAÇÕES, ÁREA DE RESSACAS NOS BAIRROS DA CIDADE, ASSIM COMO INVESTIGAR VENDAS DE TERRENOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIOS DE OIAPOQUE.
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