RESOLUÇÕES 2023
Resolução nº 076/2023/GAB/PRES/CVMO
Reajusta e aumenta os vencimentos dos servidores efetivos do quadro de pessoal administrativo da Câmara de Vereadores Município de Oiapoque, em decorrência do reajuste dos salário minímo nacional, em janeiro e em maio do exercício de 2023 e, desmembra a secretaria de administração e finanças- Cargos de Direção Superior- CDS-3 e seu subsídio, e dá outras providências.
Resolução nº 077/2023/GAB/PRES/CVMO
Altera horário para realização das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores do Município de Oiapoque.
Resolução nº 078/2023/GAB/PRES/CVMO
Promove adequação dos cargos de função gratificada e efetivos de acordo com o novo salário mínimo, dos subsídios e vencimentos, dos Vereadores de acordo com os termos da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município do Oiapoque, na forma que especifica.
Resolução nº 079/2023/GAB/PRES/CVMO
Prorroga pelo período de mais 45 dias o prazo da Comissão Processante criada pela Portaria nº 100/2023 - CVMO, conforme os autos nº 0024/2023 – CVMO, e dá outras providencias.
Resolução nº 080/2023/GAB/PRES/CVMO
Ementa: “Institui a Comenda BARÃO DO RIO BRANCO”, no âmbito da Câmara Municipal de Oiapoque-AP, e dá outras providencias.
Ações do documento