EDITAL 004/2024 SESSÃO EXTRAORDINÁRIO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e, combinado com art. 18, I, “r” e art. 60 §§ 1º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oiapoque. CONVOCAR aos excelentíssimos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo, para a 4ª Sessão Extraordinária, do 4º Ano Legislativo da 13ª Legislatura, a qual se realizará em 03 de Outubro de 2024 (quinta-feira), às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Oiapoque, para dar conhecimento e ciência ao soberano plenário do teor do oficio n° 178/2024-TRE-AP/SEJUD, sobre o INQUÉRITO POLICIAL N° 0600377-77.2024.6.03.0004 - Afastamento do Prefeito de Oiapoque e secretários municipais.