Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Data Início

Data Fim

Número

Tipo

Descrição

Mostrar: registros

Data	Número	Tipo	Descrição	Link	Arquivos
27/05/2026	091/2026	Estrutura Organizacional	Cria o Inciso III-A e altera o Inciso \|III e caput do artigo 2º e o Anexo II da Resolução nº 088/2026 –CMO, e dá outras providências	-	Download 1
12/09/2025	087/2025	Estrutura Organizacional	CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	-	Download 1
04/06/2025	086/2025	Estrutura Organizacional	Cria a Comissão Permanente de Petróleo e gás no âmbito da Câmara Municipal de Oiapoque, e dá outra providência.	-	Download 1

Exibindo 1 até 3 de 3 registros