Documento autêntico e válido
105671E8814FD323
Declaração Dispensa Inexigibilidade
26 de julho de 2026
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Declaro que após verificar os arquivos desta Câmara Municipal, que a data da última inexigibilidade de licitação foi realizada no dia 15/01/2026. A mesma se encontra lançada no portal da transparência. A última dispensa de licitação foi realizada por este Poder Legislativo no dia 16/01/2026. A mesma se encontra lançada no Portal da Transparência.
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Oiapoque/AP e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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