Licitações
Declaro, para os devidos fins, que, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2023 a agosto de 2026, não foram realizados procedimentos licitatórios nas modalidades pregão presencial, pregão eletrônico, convite, concorrência ou qualquer outra modalidade de contratação competitiva.
No período mencionado, foram realizadas exclusivamente contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme os registros existentes, as quais estão disponibilizadas no Portal da Transparência, na seção de dispensas e inexigibilidades:
Por ser verdade firmo a presente.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 06 de setembro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Código de Verificação
2E8420BCDEFA4A33
Escaneie para verificar autenticidade
Este documento possui validade jurídica e pode ser verificado através do código:
2E8420BCDEFA4A33
Verifique em: https://oiapoque.ap.leg.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações