Declaração Verificada

Documento autêntico e válido

Código de Verificação

1503CC3A53CF7216

Tipo de Documento

Declaração de Atos que Apreciam as Contas do Chefe do Poder Executivo

Data de Emissão

26 de julho de 2026

Local de Emissão

Câmara Municipal de Oiapoque/AP

Conteúdo da Declaração

Declaro a quem interessar que não houve nenhuma votação a um parecer emitido pela TCE por este Poder Legislativo em balancetes do Poder Executivo durante os últimos três anos. Por ser verdade firmo a presente declaração.

Documento Autêntico

Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Oiapoque/AP e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.

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