Declaração Verificada

Documento autêntico e válido

Código de Verificação

7C5ED545F0C205BE

Tipo de Documento

Declaração e-Sic

Data de Emissão

26 de julho de 2026

Local de Emissão

Câmara Municipal de Oiapoque/AP

Conteúdo da Declaração

Declaro a quem interessar que no exercício de 2026, a Câmara Municipal de Oiapoque não recebeu qualquer solicitação de acesso à informação, nos termos da legislação vigente.

Por ser verdade firmo a presente

Documento Autêntico

Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Oiapoque/AP e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.

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