Declaração Verificada

Documento autêntico e válido

Código de Verificação

9C3A0D7CE3C4D0AE

Tipo de Documento

Declaração de Lei de Diárias

Data de Emissão

25 de julho de 2026

Local de Emissão

Câmara Municipal de Oiapoque/AP

Conteúdo da Declaração

Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Câmara Municipal de Oiapque é a resolução nº 030/2014 do dia 05/08/2014. A mesma está vigente e devidamente lançada no Portal da Transparência.

Documento Autêntico

Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Oiapoque/AP e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.

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