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Legislatura Legislatura 2025 a 2028

RAMON - PL

RAMON - PL

Vereador

Ramos dos Santos, nascido em 7 de abril de 1963, em Oiapoque, Amapá, é indígena do povo Karipuna e servidor público federal. Brasileiro nato, casado e com ensino fundamental completo, Ramos construiu sua trajetória pública a partir de uma forte ligação com as comunidades de Oiapoque, em especial com os povos indígenas e populações tradicionais da região fronteiriça.

Sua vida política começou cedo, motivada pela necessidade de dar voz às famílias que historicamente ficaram à margem das decisões do poder público. Em 2004, foi eleito vereador de Oiapoque pelo PSB, iniciando seu primeiro mandato na Câmara Municipal. Em 2012, voltou a conquistar a confiança da população, desta vez eleito vereador pelo PP, consolidando-se como uma liderança atuante no município. Em 2016, foi candidato a vice-prefeito de Oiapoque também pelo PP, demonstrando o reconhecimento de sua experiência e seu compromisso com a gestão pública, ainda que não tenha sido eleito naquele pleito.

Em 2024, Ramos dos Santos retornou à Câmara Municipal de Oiapoque, eleito vereador pelo Partido Liberal (PL), mais uma vez por média, reforçando seu vínculo com o eleitorado e sua capacidade de representar diferentes segmentos da sociedade. Ao longo de sua trajetória, tem defendido pautas relacionadas à melhoria dos serviços públicos, respeito aos direitos dos povos indígenas, desenvolvimento sustentável da região e fortalecimento das políticas sociais para as famílias de baixa renda.

Como parlamentar, Ramos dos Santos se destaca pela atuação próxima à comunidade, pelo diálogo permanente com moradores de bairros urbanos e comunidades indígenas, e pela defesa de uma gestão responsável dos recursos públicos. Sua biografia é marcada pela perseverança, pela trajetória ascendente na política local e pelo compromisso em representar Oiapoque com dignidade, respeito às tradições e visão de futuro para as próximas gerações.

Projetos em que RAMON - PL consta como autor.

Data Histórico Tipo Situação Ações
26/05/2026 REQUER ENVIO AO GABINETE DO GOVERNADOR, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINF) E Á SECRETARIA DO ESTADO DO AMAPÁ (SEED), A REFORMA DAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REGIÃO DO UAÇÁ; SANTA IZABEL, ESPÍRITO SANTO, KUMENÊ, E DA ESCOLA INDÍGENA DA REIGIÃO DO JUMINÃ: KUNANÃ. INDICAÇÃO CONJUNTA Aprovado
09/12/2025 MOÇÃO EM HOMENAGEM AOS JOGADORES DA SELEÇÃO OIAPOQUENSE DE FUTEBOL, PELA CONQUISTA INÉDITA DO CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2025, COM A SELEÇÃO DE OIAPOQUE, ORGANIZADA PELA FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL - FAF. MOÇÃO DE APLAUSO E ELOGIO Aprovado
05/08/2025 REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, APOIO COM MATERIAL PARA REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO NA ALDEIA SANTA IZABEL, NO MUNICIPÍO DE OIAPOQUE. REQUERIMENTO Aprovado
24/06/2025 À TOMADA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - SDC/GEA DE FORMA URGENTE, A MANUTENÇÃO DOS GRUPOS GERADORES TERMOELÉTRICOS ( MOTOR E GERADOR ) DE TODAS AS ALDEIAS INDÍGENAS DAS TIs DE JUMINÃ, GALIBI E UAÇÃ, ALÉM DOS GRUPOS GERADORES DAS COMUNIDADES NÃO INDÍGENAS, SENDO RIBEIRINHOS E DEMAIS DISTRITOS DE OIAPOQUE. INDICAÇÃO COLETIVA Aprovado
24/06/2025 INDICA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMETO DAS CIDADES - SDC/GEA, DE FORMA URGENTE A MANUTENÇÃO DOS GERADORES TERMOELÉTRICOS DE TODAS AS ALDEIAS INDÍGENAS. INDICAÇÃO COLETIVA Aprovado
03/06/2025 REQUER AO BANCO DO BRASIL S/A E CAIXA ECONOMICA FEDERAL QUE VIABILIZEM NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS CAIXAS ELETRÔNICOS ATIVOS COM CÉDULAS DE R$ 50,00 E R$ 100,00 REQUERIMENTO CONJUNTO Aprovado
03/06/2025 QUE DETERMINE À PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPÍO, EM CONJUNTO COMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O FUNDO SOBERANO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, INSPIRADO EM BOAS PRÁTICAS NACIONAIS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A JUSTIÇA INTERGERACIONAL E A INCLUSÃO SOCIAL, ESPECIALMENTE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS LOCAIS, DIANTE DA PERSPECTIVA DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA COSTA NORTE DO BRASIL. INDICAÇÃO CONJUNTA Aprovado
03/06/2025 REQUER AOS BANCOS: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE VIABILIZEM NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS, CAIXAS ELETRÔNICOS ATIVOS COM CÉLULAS DE R$ 50 ( CINQUENTA REAIS ) E R$100 ( CEM REAIS). REQUERIMENTO CONJUNTO Aprovado
03/06/2025 REQUER AOS BANCOS: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, QUE VIABILIZEM NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, CAIXAS ELETRÔNICOS ATIVOS COM CÉDULAS DE R$ 50 (CINQUENTA REAIS) E R$ 100 (CEM REAIS). REQUERIMENTO CONJUNTO Aprovado
08/04/2025 REQUER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS TRANSPARÊNCIA, CELERIDADE E ATUALIZAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA OBRA DE BLOQUETEAMENTO DA ALDEIA DO MANGA. REQUERIMENTO CONJUNTO Aprovado
01/04/2025 REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ( EM ESPECIAL PARA AS GESTANTES ) E EXAMES GINECOLÓGICOS, EM CARATÉR DE URGÊNCIA PARA O MUNICIPÍO DE OIAPOQUE. REQUERIMENTO CONJUNTO Aprovado

Projetos em que RAMON - PL votou a favor.

Data Histórico Tipo Situação Ações
16/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APLICAÇÃO ESTRATÉGICA DOS ROYALTES DO PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, CRIA DIRETRIZES PARA INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Aprovado
16/06/2026 Dispõe sobre a denominação de "Unidade do Cadastro Ünico Mazidi Raba Aly Brarymi" ao prédio público municipal destinado ao atendimento dos programas sociais e serviços vinculados ao Cadastro Único. PROJETO DE LEI Aprovado
16/06/2026 Dispõe sobre a Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental 1 (ou Anos Iniciais), Professora LEX-IARA DA SILVEIRA TELES, em construção, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Aprovado
02/06/2026 INDICA AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE COM MÁXIMA URGENCIA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PALIATIVAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AV. FAB / INFRAERO, VIA ACESSO AEROPORTO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. INDICAÇÃO CONJUNTA Aprovado
02/06/2026 INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAP E DOS ORGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. FAB / INFRAERO, VIA QUE DA ACESSO AO AEROPORTO DE OIAPOQUE. INDICAÇÃO CONJUNTA Aprovado
02/06/2026 INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO BAIRRO FAZENDINHA, EM OIAPQUE-AP. INDICAÇÃO Aprovado
02/06/2026 INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO NA PRAÇA ESCILDO CRESCÊNCIO, LOCALIZADA NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO OIAPOQUE. INDICAÇÃO Aprovado
02/06/2026 Requer envio de Pedido de Providências ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras sejam adotadas com urgência as providências necessárias para a realização de reparos no córrego formado existente no asfalto a0 final da Avenida Karipunas, neste município. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Aprovado
02/06/2026 - PROJETO DE LEI CONJUNTO Aprovado
02/06/2026 Institui a Política Municipal de Incentivo à Cultura e Valorização dos Artistas Locais no Município de Oiapoque e dá outras providências. PROJETO DE LEI Aprovado
02/06/2026 Dispõe sobre a denominação da via pública atualmente conhecida como "Pau que Rola", no Município de Oiapoque, passando a denominar-se "Rua Luiz Maury Krychak", e dá outras providências. PROJETO DE LEI Aprovado
02/06/2026 Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, a realização de ação social nas aldeias Kumarumā e Kumenê, neste município. REQUERIMENTO Aprovado
26/05/2026 REQUER ENVIO AO GABINETE DO GOVERNADOR, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINF) E Á SECRETARIA DO ESTADO DO AMAPÁ (SEED), A REFORMA DAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REGIÃO DO UAÇÁ; SANTA IZABEL, ESPÍRITO SANTO, KUMENÊ, E DA ESCOLA INDÍGENA DA REIGIÃO DO JUMINÃ: KUNANÃ. INDICAÇÃO CONJUNTA Aprovado
26/05/2026 INDICA AO EXCELÊNTÍSSIMO SRº GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ A DOAÇÃO DE UM CONJUNTO SEMAFÓRICO DE QUATRO TEMPOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL SISTEMA DE 02 TEMPOS NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO , NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. INDICAÇÃO Aprovado
26/05/2026 INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE FAÇA A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM SISTEMA DE FLUXO DE ATENDIMENTO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). INDICAÇÃO Aprovado
26/05/2026 REITERAÇÃO DE REQUERIMENTO - RETORNO IMEDIATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ANTIGO PRÉDIO REQUERIMENTO Aprovado
26/05/2026 REQUER ENVIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJAM INCLUIDAS ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA OBRA E ANDAMENTO DA "CASA DO BOLSA" NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE. REQUERIMENTO Aprovado
26/05/2026 SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NA RUA SÃO LÁZARO, ESQUINA COM A RUA SÃO BENEDITO NO BAIRRO PARAÍSO. REQUERIMENTO Aprovado
26/05/2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GUARDA PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Aprovado
26/05/2026 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Aprovado
26/05/2026 INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEMDUH), A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, SOB PENA DE SANÇÕES LEGAIS E CABÍVEIS E PERDA DE PROPRIEDADE POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL. INDICAÇÃO Aprovado
26/05/2026 REQUER A SECRETARIA DE ESTADO E TRANSPORTES - SETRAP, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS AVENIDADAS SÃO LÁZARO E MANOEL R. SANTOS, NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. INDICAÇÃO Aprovado
26/05/2026 INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRAP, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODAS AS AVENIDAS DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Aprovado

Projetos em que RAMON - PL votou contra.

Nenhum projeto registrado.

Projetos em que RAMON - PL se absteve.

Nenhum projeto registrado.

Projetos em que RAMON - PL estava ausente.

Data Histórico Tipo Situação Ações
05/05/2026 Requer envio à Bancada Federal do Amapá, para que inclua o Município de Oiapoque na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). REQUERIMENTO Aprovado
05/05/2026 PROJETO DE LEI CONJUNTO N° 004/2026 - GAB / VEREADORES: TIAGO DA UNIVERSIDADE, ELSON VIDALE BRUNO DO AREAL. Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Oiapoque e dá outras providências. PROJETO DE LEI Aprovado
28/04/2026 PROJETO DE LEI Nº 003 / 2026 (EMENTA) Dispõe sobre a concessão de uso precário espaços públicos (boxes comerciais) de localizados na Rua Santos Dumont, nas proximidades da Escola Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque/AP, aos empreendedores que já exercem atividade no local há mais de 15 (quinze) anos, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Aprovado
28/04/2026 Requer envio ao Governo do Estado, para a contratação de um médico ortopedista para completar o quadro dessa especialidade (ortopedia) no Hospital Estadual de Oiapoque (HEO) bem como a compra de insumos para cirurgias ortopédicas. REQUERIMENTO Aprovado
28/04/2026 PROJETO DE LEI Nº 001 / 2026 (EMENTA) Institui o "FUTEBOL E DESFILE FANTASIA" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oiapoque, especificamente na terça-feira de carnaval e dá outras providências. PROJETO DE LEI Aprovado
28/04/2026 Indica ao Excelentíssimo Senhor Senador Randolfe Rodrigues, a destinação de emenda parlamentar para a construção de uma Arena Society no bairro Vila Vitória, município de Oiapoque/AP. INDICAÇÃO Aprovado
28/04/2026 Indica ao Senador da República Lucas Barreto a destinação de recursos financeiros, por meio de emendas parlamentares, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Vitória, município de Oiapoque/AP. INDICAÇÃO Aprovado
28/04/2026 Indico ao Senador Lucas Barreto que seja viabilizada a destinação de recursos financeiros, por meio de emendas parlamentares, para o município de Oiapoque, especificamente para o bairro Vila Vitória, com o objetivo de realizar o bloqueteamento das seguintes vias: (.....) INDICAÇÃO Aprovado
28/04/2026 Concede o Título de Cidadão Oiapoquense ao Excelentíssimo Senhor INÁCIO MONTEIRO MACIEL, Prefeito Municipal de Oiapoque/AP. PROJETO DE DECRETO Aprovado
28/04/2026 Dispõe sobre a concessão de contrapartida municipal aos usuários do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no Município de Oiapoque, e dá outras providências. INDICAÇÃO Aprovado
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