Legislatura Legislatura 2025 a 2028
Ailton Batista, nascido em 15 de março de 1973, em Oiapoque, Amapá, é indígena do povo Palikur, brasileiro nato, casado, professor de ensino fundamental e com ensino superior completo. Sua trajetória de vida está profundamente ligada à educação, à defesa dos povos indígenas e ao compromisso com a formação de crianças e jovens, especialmente nas comunidades de Oiapoque.
Como professor, Ailton Batista atuou diretamente nas salas de aula, enfrentando os desafios do dia a dia da educação pública, desde a falta de estrutura adequada até a necessidade de valorização dos profissionais da área. Essa experiência o aproximou ainda mais das famílias, dos estudantes e das realidades das comunidades indígenas e não indígenas, despertando nele a vontade de levar essas demandas para o espaço da política institucional, em busca de mudanças mais amplas e duradouras.
Em 2024, Ailton Batista foi eleito vereador de Oiapoque pelo Progressistas (PP), por quociente partidário (QP), conquistando seu primeiro mandato na Câmara Municipal. Sua eleição representa o fortalecimento da presença indígena no Legislativo local e a valorização de um perfil comprometido com a educação, a cultura e os direitos das populações tradicionais. Não sendo candidato à reeleição anteriormente, sua chegada à Câmara marca o início de uma nova fase de atuação política, agora como representante formal da população.
Como parlamentar, Ailton tem como principais bandeiras a melhoria da educação básica, a valorização dos professores e demais profissionais da educação, a defesa dos direitos dos povos indígenas, a preservação da cultura Palikur e a ampliação do acesso a políticas públicas de qualidade em saúde, infraestrutura e assistência social. Comprometido com o diálogo e a participação popular, busca manter um mandato aberto às comunidades, lideranças e movimentos sociais, ouvindo suas demandas e transformando-as em propostas concretas.
A trajetória de Ailton Batista é marcada pelo compromisso com a educação, pela defesa das raízes indígenas e pela determinação em construir um Oiapoque mais justo, inclusivo e respeitoso com sua diversidade cultural.
Projetos em que PROFº AILTON PALIKUR - PP consta como autor.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2025 | MOÇÃO EM HOMENAGEM AOS JOGADORES DA SELEÇÃO OIAPOQUENSE DE FUTEBOL, PELA CONQUISTA INÉDITA DO CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE 2025, COM A SELEÇÃO DE OIAPOQUE, ORGANIZADA PELA FEDERAÇÃO AMAPAENSE DE FUTEBOL - FAF. | MOÇÃO DE APLAUSO E ELOGIO | Aprovado |
|
| 24/10/2025 | REQUER A SUA EXCELÊNCIA SENHORA DEPUTADA FEDERAL MARCIVÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PASSARELA EM MADEIRA NA ALDEIA KUMENÊ TERRA INDÍGENA UAÇÁ. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 24/10/2025 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO SENHOR CLÉCIO LUIZ, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO UNIVERSIDADE, NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 07/10/2025 | SOLICITA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA A AGÊNCIA DO INSS EM OIAPOQUE-AP. | INDICAÇÃO CONJUNTA | Aprovado |
|
| 23/09/2025 | REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA NOVA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA PARA A COMUNIDADE INDÍGENA DO POVO PALIKÚ, NA TERRA INDÍGENA UAÇÁ, AS MARGENS DO RIO URUCAUÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 12/08/2025 | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SEMTRA, SRº VALDEMIR NERY DOS SANTOS, A MANUTENÇÃO DO RAMAL DE ACESSO A ALDEIA KUMENÊ, TERRA INDÍGENA UAÇÁ. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 12/08/2025 | Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SEMIOBS), a realização de "reparos" da rua da PAZ, localizada no bairro Infraero. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 10/08/2025 | REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (SEMIOBS) A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO INFRAERO. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 24/06/2025 | INDICA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMETO DAS CIDADES - SDC/GEA, DE FORMA URGENTE A MANUTENÇÃO DOS GERADORES TERMOELÉTRICOS DE TODAS AS ALDEIAS INDÍGENAS. | INDICAÇÃO COLETIVA | Aprovado |
|
| 27/05/2025 | REQUER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA ESTADUAL MOISÉS YAPARRÁ, PERTENCENTE AO POVO PALIKÚ NA TERRA INDÍGENA UAÇÁ. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 13/05/2025 | Requer a prefeitura Municipal de Oiapoque a Reimplementação das redes de distribuição elétrica das comunidades adjacentes à Aldeia Kumenê, pertencentes aos povos indígenas Palikú, na terra indígena Uaçá. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 01/04/2025 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL SR°. BRENO ALMEIDA, A MANUTENÇÃO DO RAMAL DE ACESSO A ALDEIA KUMENÊ, TERRA INDÍGENA UAÇÁ. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 01/04/2025 | REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA ( EM ESPECIAL PARA AS GESTANTES ) E EXAMES GINECOLÓGICOS, EM CARATÉR DE URGÊNCIA PARA O MUNICIPÍO DE OIAPOQUE. | REQUERIMENTO CONJUNTO | Aprovado |
|
Projetos em que PROFº AILTON PALIKUR - PP votou a favor.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 26/05/2026 | REQUER ENVIO AO GABINETE DO GOVERNADOR, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINF) E Á SECRETARIA DO ESTADO DO AMAPÁ (SEED), A REFORMA DAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REGIÃO DO UAÇÁ; SANTA IZABEL, ESPÍRITO SANTO, KUMENÊ, E DA ESCOLA INDÍGENA DA REIGIÃO DO JUMINÃ: KUNANÃ. | INDICAÇÃO CONJUNTA | Aprovado |
|
| 26/05/2026 | INDICA AO EXCELÊNTÍSSIMO SRº GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ A DOAÇÃO DE UM CONJUNTO SEMAFÓRICO DE QUATRO TEMPOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL SISTEMA DE 02 TEMPOS NA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO , NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 26/05/2026 | INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE FAÇA A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM SISTEMA DE FLUXO DE ATENDIMENTO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 26/05/2026 | REITERAÇÃO DE REQUERIMENTO - RETORNO IMEDIATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AO ANTIGO PRÉDIO | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 26/05/2026 | REQUER ENVIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJAM INCLUIDAS ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA OBRA E ANDAMENTO DA "CASA DO BOLSA" NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 26/05/2026 | SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NA RUA SÃO LÁZARO, ESQUINA COM A RUA SÃO BENEDITO NO BAIRRO PARAÍSO. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 26/05/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GUARDA PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 26/05/2026 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 26/05/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO (SEMDUH), A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, SOB PENA DE SANÇÕES LEGAIS E CABÍVEIS E PERDA DE PROPRIEDADE POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 26/05/2026 | REQUER A SECRETARIA DE ESTADO E TRANSPORTES - SETRAP, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS AVENIDADAS SÃO LÁZARO E MANOEL R. SANTOS, NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 26/05/2026 | INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE - SETRAP, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODAS AS AVENIDAS DO MUNICÍPIO. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 05/05/2026 | Requer envio à Bancada Federal do Amapá, para que inclua o Município de Oiapoque na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 05/05/2026 | PROJETO DE LEI CONJUNTO N° 004/2026 - GAB / VEREADORES: TIAGO DA UNIVERSIDADE, ELSON VIDALE BRUNO DO AREAL. Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Oiapoque e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI Nº 003 / 2026 (EMENTA) Dispõe sobre a concessão de uso precário espaços públicos (boxes comerciais) de localizados na Rua Santos Dumont, nas proximidades da Escola Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque/AP, aos empreendedores que já exercem atividade no local há mais de 15 (quinze) anos, e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 28/04/2026 | Requer envio ao Governo do Estado, para a contratação de um médico ortopedista para completar o quadro dessa especialidade (ortopedia) no Hospital Estadual de Oiapoque (HEO) bem como a compra de insumos para cirurgias ortopédicas. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|
| 28/04/2026 | PROJETO DE LEI Nº 001 / 2026 (EMENTA) Institui o "FUTEBOL E DESFILE FANTASIA" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Oiapoque, especificamente na terça-feira de carnaval e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 28/04/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Senador Randolfe Rodrigues, a destinação de emenda parlamentar para a construção de uma Arena Society no bairro Vila Vitória, município de Oiapoque/AP. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 28/04/2026 | Indica ao Senador da República Lucas Barreto a destinação de recursos financeiros, por meio de emendas parlamentares, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Vitória, município de Oiapoque/AP. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 28/04/2026 | Indico ao Senador Lucas Barreto que seja viabilizada a destinação de recursos financeiros, por meio de emendas parlamentares, para o município de Oiapoque, especificamente para o bairro Vila Vitória, com o objetivo de realizar o bloqueteamento das seguintes vias: (.....) | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 28/04/2026 | Concede o Título de Cidadão Oiapoquense ao Excelentíssimo Senhor INÁCIO MONTEIRO MACIEL, Prefeito Municipal de Oiapoque/AP. | PROJETO DE DECRETO | Aprovado |
|
| 28/04/2026 | Dispõe sobre a concessão de contrapartida municipal aos usuários do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no Município de Oiapoque, e dá outras providências. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
Projetos em que PROFº AILTON PALIKUR - PP votou contra.
Nenhum projeto registrado.
Projetos em que PROFº AILTON PALIKUR - PP se absteve.
Nenhum projeto registrado.
Projetos em que PROFº AILTON PALIKUR - PP estava ausente.
| Data | Histórico | Tipo | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APLICAÇÃO ESTRATÉGICA DOS ROYALTES DO PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, CRIA DIRETRIZES PARA INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 16/06/2026 | Dispõe sobre a denominação de "Unidade do Cadastro Ünico Mazidi Raba Aly Brarymi" ao prédio público municipal destinado ao atendimento dos programas sociais e serviços vinculados ao Cadastro Único. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 16/06/2026 | Dispõe sobre a Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental 1 (ou Anos Iniciais), Professora LEX-IARA DA SILVEIRA TELES, em construção, e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 02/06/2026 | INDICA AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE COM MÁXIMA URGENCIA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PALIATIVAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AV. FAB / INFRAERO, VIA ACESSO AEROPORTO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. | INDICAÇÃO CONJUNTA | Aprovado |
|
| 02/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAP E DOS ORGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. FAB / INFRAERO, VIA QUE DA ACESSO AO AEROPORTO DE OIAPOQUE. | INDICAÇÃO CONJUNTA | Aprovado |
|
| 02/06/2026 | INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO BAIRRO FAZENDINHA, EM OIAPQUE-AP. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 02/06/2026 | INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO NA PRAÇA ESCILDO CRESCÊNCIO, LOCALIZADA NA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO OIAPOQUE. | INDICAÇÃO | Aprovado |
|
| 02/06/2026 | Requer envio de Pedido de Providências ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras sejam adotadas com urgência as providências necessárias para a realização de reparos no córrego formado existente no asfalto a0 final da Avenida Karipunas, neste município. | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | Aprovado |
|
| 02/06/2026 | - | PROJETO DE LEI CONJUNTO | Aprovado |
|
| 02/06/2026 | Institui a Política Municipal de Incentivo à Cultura e Valorização dos Artistas Locais no Município de Oiapoque e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 02/06/2026 | Dispõe sobre a denominação da via pública atualmente conhecida como "Pau que Rola", no Município de Oiapoque, passando a denominar-se "Rua Luiz Maury Krychak", e dá outras providências. | PROJETO DE LEI | Aprovado |
|
| 02/06/2026 | Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, a realização de ação social nas aldeias Kumarumā e Kumenê, neste município. | REQUERIMENTO | Aprovado |
|