Contratos
Declaro a quem interessar que no período de 0xxx a 0xxx não existia fiscal de contratos na Câmara Municipal de Oiaoque. A Primeira portaria nomeando fiscal de contrato da Câmara Municipal aconteceu na data de xxx. A mesma está lançada devidamente no Portal da Transparência. Declaro ainda que a portaria de nº xxx de xxx é a portaria que está vigente até a presente data, nomeando o Sr. Fernando Cândido Costa como fiscal de contrato.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 06 de maio de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
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Sobre as Declarações