Contratos
Declaro a quem interessar que no período de janeiro de 2023 a 03 de maio de 2026 não existia fiscal de contratos na Câmara Municipal de Oiaoque. A Primeira portaria nomeando fiscal de contrato da Câmara Municipal foi emitida na data de 04 de maio de 2026. A mesma está lançada devidamente no Portal da Transparência. Declaro ainda que a portaria de nº 041/2026 é a portaria que está vigente até a presente data, nomeando o Sr. JOSÉ RICARDO LAZAMÉ CORREIA como fiscal de contrato.
Por ser verdade firmo a presente.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 24 de agosto de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
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Sobre as Declarações