Declaração de Lei de Diárias

CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE

Estado do AP

DECLARAÇÃO DE LEI DE DIÁRIAS

Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Câmara Municipal de Oiapque é a resolução nº 030/2014 do dia 05/08/2014. A mesma está vigente e devidamente lançada no Portal da Transparência.

Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 25 de julho de 2026.

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Oiapoque/AP

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