Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 23/08/2000 | LEI 161/2000-GAB/PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA BR 156 PARA A UNIFAP, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 26/01/1998 | LEI Nº 130/1998 - PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR E FUNDAMENTAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE. | Download 1 |
| 06/06/1996 | LEI Nº 111 - 1996 PMO | LEI | DA NOVA REDAÇÃO À LEI 111, DE 6 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 10/05/1993 | LEI Nº 003/1993 | LEI | DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |