Documento autêntico e válido
3EED2764BFBAC1C8
Declaração de Atos que Apreciam as Contas do Chefe do Poder Executivo
16 de agosto de 2026
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Declaro a quem interessar que no período compreendido entre dezembro de 2022 a julho de 2026, nenhum parecer emitido pelo Tribunal de contas, referente às contas do executivo foi apreciado por este Poder Legislativo.
Declaração atualizada em 16/08/2026.
Por ser verdade firmo a presente.
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Oiapoque/AP e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
Este sistema permite verificar a autenticidade de declarações oficiais através do código QR ou código de verificação