Atos normativos próprios (a partir de 2025)

Histórico

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transporte, que seja providênciado em caráter de urgência transporte escolar para atender os alunos residentes na comunidade do igarapé.

Histórico

Indica ao excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, a adoção das providências necessárias para a criação e implantação da Delegacia especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) no município de Oiapoque.

Histórico

Solicita a empresa CEA Equatorial a criação de um setor de atendimento para resolver problemas de falta de energia, quedas constantes, oscilações recorrentes e serviços emergenciais em transformadores, inclusive em finais de semana e feriados, no município de Oiapoque.

Histórico

Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo comissionado de AGENTE DE CONTRATAÇÃO– CDS-2, (Lei Federal nº 14.133/2021), da Câmara Municipal Oiapoque/AP, nos termos da RESOLUÇÃO nº 082/2024-CVMO e RESOLUÇÃO nº 088/2026-CVMO, da Estrutura Administrativa.

Histórico

CANCELAMENTO DA 24ª SESSÃO ORIDNÁRIA De acordo com a alínea "i", inciso I, do Art.18 do Regimento Interno, sirvo-me do presente para comunicar que, excepcionalmente, não teremos no dia (11/08/2026-terça-feira) a realização da 24ª Sessão Legislativa Ordinária.

Histórico

Autoriza a viagem da Vereadora Rosi Araújo a Macapá/AP no período de 15 a 17 de julho de 2026 para compromisso parlamentar. Concede 3 diárias para custear despesas de locomoção, alimentação e hospedagem. Determina que a Secretaria de Finanças efetue o pagamento e cumpra a ordem de serviço.

Histórico

Autoriza a viagem do Vereador Elson Vidal a Macapá/AP no período de 15 a 17 de julho de 2026 para agenda parlamentar. Concede 3 diárias para custear despesas de locomoção, alimentação e hospedagem. Determina pagamento e cumprimento da ordem de serviço relacionada.

Histórico

Autoriza a viagem do Vereador Junior do Mateus a serviço da Câmara Municipal de Oiapoque, no período de 15 a 17 de julho de 2026, para compromisso parlamentar em Macapá/AP. Concede 3 diárias para custear despesas de locomoção, alimentação e hospedagem. Determina o pagamento e cumprimento da ordem de serviço relacionada.

Histórico

Convocação do Senhor Jessé da Costa Santos para tomar posse como vereador do Município de Oiapoque, em substituição temporária ao vereador Ueslei Teles, durante a 20ª sessão ordinária.

Histórico

Posse do 1° suplente de vereador Jessé da Costa Santos, do Partido Liberal, que assume o mandato temporário em substituição ao vereador titular licenciado para cargo no Executivo Municipal. Foi realizado o juramento e lavrado o termo de posse.

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Requer a V. Exa a licença para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura.

Histórico

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Oiapoque para o biênio 2025/2026, alterando a composição da comissão devido à licença do vereador titular.

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Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Oiapoque para o biênio 2025/2026, devido à licença temporária do vereador titular Ueslei Teles.

Histórico

Institui a política municipal da pessoa idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), revogando leis anteriores e estabelecendo diretrizes para proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa no município de Oiapoque.

Histórico

Autoriza a viagem do Vereador Ueslei Teles para participação em evento em Macapá/AP no período de 07 a 11 de julho de 2026. Concede 3 diárias para custear despesas de locomoção, alimentação e hospedagem. Determina pagamento e cumprimento da ordem de serviço relacionada.