Documento autêntico e válido
805C6267E6C59131
Declaração de Atos que Apreciam as Contas do Chefe do Poder Executivo
26 de setembro de 2026
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Declaro a quem interessar que no período compreendido entre dezembro de 2022 a agosto de 2026, nenhum parecer foi emitido pelo Tribunal de contas referente às contas do executivo, portanto, impossibilitando a apreciação por este Poder Legislativo.
Declaração atualizada em 26/09/2026.
Por ser verdade firmo a presente.
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Oiapoque/AP e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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