Documento autêntico e válido
93B0570E855D88A2
Declaração de Procedimentos Licitatórios
17 de agosto de 2026
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Declaro, para os devidos fins, que, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2023 a julho de 2026, não foram realizados procedimentos licitatórios nas modalidades pregão presencial, pregão eletrônico, convite, concorrência ou qualquer outra modalidade de contratação competitiva.
No período mencionado, foram realizadas exclusivamente contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme os registros existentes, as quais estão disponibilizadas no Portal da Transparência, na seção de dispensas e inexigibilidades:
Por ser verdade firmo a presente.
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Oiapoque/AP e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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