Documento autêntico e válido
E6487BD51BDD0DFD
Declaração de Acordos firmados que não envolvam transferências de recursos financeiros
17 de agosto de 2026
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Declaro a quem interessar que no período compreendido entre fevereiro de 2022 a julho de 2026, este órgão não firmou nenhum acordo que não envolvesse a transferência de recursos financeiros.
Por ser verdade firmo a presente.
Declaração atualizada em 17/08/2026.
Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Câmara Municipal de Oiapoque/AP e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.
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