Convênios e Transferências
Declaro a quem interessar que no período compreendido entre fevereiro de 2022 a agosto de 2026, este órgão não firmou nenhum acordo que não envolvesse a transferência de recursos financeiros.
Por ser verdade firmo a presente.
Declaração atualizada em 22/09/2026.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 22 de setembro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
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