Convênios e Transferências
Declaro a quem interessar que no período compreendido entre fevereiro de 2022 a outubro de 2026, este órgão não firmou nenhum acordo que não envolvesse a transferência de recursos financeiros.
Por ser verdade firmo a presente.
Declaração atualizada em 09/11/2026.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 09 de novembro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Código de Verificação
286C032A5447D20A
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