Convênios e Transferências
Declaro a quem interessar que no período compreendido entre agosto de 2022 a outubro de 2026, esta Câmara Municipal de Oiapoque não recebeu nenhuma Transferência a partir da celebração de convênios/acordos.
Declaração atualizada em 09/11/2026.
Por ser verdade firmo a presente.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 09 de novembro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
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Sobre as Declarações