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Declaro a quem interessar que durante o período compreendido entre março de 2022 a agosto de 2026, não houve, no âmbito da Câmara Municipal de Oiapoque, documentos classificados em qualquer grau de sigilo.
Por ser verdade firmo a presente.
Declaração atualizada em 20/09/2026.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 20 de setembro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
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EF67A87D42BDADE4
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