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Declaro a quem interessar que durante o período compreendido entre março de 2022 a junho de 2026, não houve, no âmbito da Câmara Municipal de Oiapoque, documentos classificados em qualquer grau de sigilo.
Por ser verdade firmo a presente.
Declaração atualizada em 26/07/2026.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 26 de julho de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Código de Verificação
0681734423CB8AE7
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0681734423CB8AE7
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