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Declaro a quem interessar que durante o período compreendido entre fevereiro de 2022 a outubro de 2026, não houve, no âmbito da Câmara Municipal de Oiapoque, documentos desclassificados em qualquer grau de sigilo.
Por ser verdade firmo a presente.
Declaração atualizada em 08/11/2026.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 08 de novembro de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Código de Verificação
0B203EEC6E8042F5
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