Declaração e-SIC

CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE

Estado do AP

DECLARAÇÃO E-SIC

Declaro a quem interessar que no exercício de 2026, a Câmara Municipal de Oiapoque não recebeu qualquer solicitação de acesso à informação, nos termos da legislação vigente.

Por ser verdade firmo a presente

Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 26 de julho de 2026.

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Oiapoque/AP

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