Licitações
Declaro a quem interessar que no período compreendido entre junho de 2022 a junho de 2026 não existiu nenhum procedimento licitatório do tipo pregão presencial, convite, pregão eletrônico. Existem sim inexigibilidades e dispensas de licitações nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 que estão devidamente lançada nos seguinte endereço: https://oiapoque.ap.leg.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibiliades.
Por ser verdade firmo a presente.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 26 de julho de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
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88E894E12A1E9E1D
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Verifique em: https://oiapoque.ap.leg.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações