Licitações
Declaro que após verificar os arquivos desta Câmara Municipal, que a data da última inexigibilidade de licitação foi realizada no dia 15/01/2026. A mesma se encontra lançada no portal da transparência. A última dispensa de licitação foi realizada por este Poder Legislativo no dia 16/01/2026. A mesma se encontra lançada no Portal da Transparência.
Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 26 de julho de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/AP
Código de Verificação
105671E8814FD323
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Este documento possui validade jurídica e pode ser verificado através do código:
105671E8814FD323
Verifique em: https://oiapoque.ap.leg.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações