Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2018 | LEI | "DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES) DA ÁREA URBANA, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITIV. | Download 1 |
| 01/10/2018 | LEI Nº 568/2018 | LEI | CRIA A CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 25/09/2018 | LEI Nº 565/2018 | LEI | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO PALÁCIO MUNICIPAL DO TUMUCUMAQUE, PARA PALÁCIO MILTON RODRIGUES | Download 1 |
| 25/09/2018 | LEI Nº 567/2018 | LEI | CRIA O DIPLOMA DE ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 25/09/2018 | LEI Nº 566/2018 | LEI | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO-PROFESSOR NOTA DEZ-AOS PROFESSORES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 10/07/2018 | LEI Nº 563/2018 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 11/05/2018 | LEI Nº 551/2018 | LEI | PPA 2018-2021 DISPÕE SOBRE O PLURIANUAL-PPA 2018-2021 PARA O MUNICIPIO DE OIAPOQUE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 11/05/2018 | LEI Nº 557/2018 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTRANS, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO-CJDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 11/05/2018 | LEI Nº 558/2018 | LEI | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 11/05/2018 | LEI Nº 559/2018 | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Download 1 |