Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
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| 04/09/2017 | LEI Nº 540/2017-PMO | LEI | DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº472-2013-PMO DE 07.10.2013 QUE PROIBE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR A TERCEIRO QUE NÃO SEJA AGRICULTOR/PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 10/08/2017 | LEI Nº 535/2017-PMO | LEI | INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DO INDIO | Download 1 |
| 10/08/2017 | LEI Nº 536/2017-PMO | LEI | INSTITUI E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PORSIÇÕES DE ORDENAMENTOS E O USO DO SOLO DA ÁREA DO INFRAERO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 03/08/2017 | LEI Nº 534/2017-PMO | LEI | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- FUMDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 15/05/2017 | LEI Nº 531/2017-PMO | LEI | ALTERA O ANEXO 1 DA LEI Nº 0526/2017-PMO DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 24/03/2017 | LEI Nº 530/2017-PMO | LEI | REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE VISANDO GARANTIR, ATRAVÉS DO SUS, TRATAMENTO MÉDICO A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS NÃO TRATÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 23/03/2017 | LEI Nº 526/2017-PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download 1 |
| 23/03/2017 | LEI Nº 527/2017-PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 23/02/2017 | RESOLUÇÃO Nº 051/2017-CVMO | RESOLUÇÃO | ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA (FG), NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 26/12/2016 | LEI Nº 519/2016-PMO | - | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPI0 DE OIAPOQUE AP, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | Download 1 |