Informações Institucionais
| Data | Número | Tipo | Descrição | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2014 | LEI Nº 486/2014 -PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 28/03/2014 | LEI Nº 485/2014-PMO | LEI | REESTRUTURA E REDIMENSIONA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRATIFICADA E ATRIBUIÇÕES, REVOGANDO A LEI N.° 116/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 06/03/2014 | LEI Nº 482/2013-PMO | LEI | INSTITUI A CRIAÇÃO DE PONTO DE PARADA (EMBARQUE E DESEMBARQUE) PARA MOTOTÁXIS REGULAMENTADOS E ASSOCIADOS NA ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTA DE OIAPOQUE – COMTAX, NA ORLA MUNICIPAL, TENDO COMO REFERÊNCIA A RUA JOAQUIM CAETANO DA SILVA, CORRESPONDENTE AO PERIMETRO ENTRE O MONUMENTO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO E O ESTABELECIMENTO CASA BRASIL. | Download 1 |
| 06/03/2014 | LEI Nº 481/2014 -PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, A IMPLANTAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS, E DISPONIBILIZAREM ASSENTOS, EM QUANTIDADE SUFICIENTE, DESTINADOS AOS CLIENTES QUE AGUARDEM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 06/03/2014 | LEI Nº 484/2014 -PMO | LEI | DEMONINA “AEROPORTO INTERNACIONAL DE OIAPOQUE – CHARLES TELES DA SILVA” AO AEROPORTO DA CIDADE DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ. | Download 1 |
| 09/01/2014 | LEI Nº 479/2014 -PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 19/12/2013 | LEI Nº 476/2013-PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 11/11/2013 | LEI Nº 474/2013-PMO | LEI | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 21/10/2013 | LEI Nº 473/2013-PMO | LEI | ACRESCENTA A ALÍNEA “A” NO INCISO I, DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 006/2008-CVMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |
| 07/10/2013 | LEI Nº 472/2013-PMO | LEI | PROIBI A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO, PARA UTILIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NA FEIRA DA ICULTURA FAMILIAR, A TERCEIROS QUE NÃO SEJA AGRICULTOR/PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download 1 |