Ato que aprecia a conta do chefe do Poder Executivo pela Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE OIAPOQUE

Estado do AP

DECLARAÇÃO DE ATOS QUE APRECIAM AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

Declaro a quem interessar que no período compreendido entre dezembro de 2022 a setembro de 2026, nenhum parecer foi emitido pelo Tribunal de contas referente às contas do executivo, portanto, impossibilitando a apreciação por este Poder Legislativo.

Declaração atualizada em 18/10/2026.

Por ser verdade firmo a presente.

Câmara Municipal de Oiapoque-AP, 18 de outubro de 2026.

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Oiapoque/AP

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